Privacidade

1 O caminho da sua busca

• Busca por palavra-chave. O termo vai ao nosso servidor de busca (na Cloudflare), que o procura no índice das decisões e devolve a lista de resultados. Ele existe ali só durante esse pedido: não é gravado. Se o servidor estiver fora do ar, a busca passa a rodar dentro do seu navegador.
• O endereço da página guarda a busca (?q=…): é o que permite copiar e compartilhar uma pesquisa, e por isso ela fica no histórico do seu navegador. Os pedidos que a página faz — ao próprio site ou a outros — levam só o nome do site como origem, e não esse endereço.
• Busca com IA. O caso passa pelo nosso servidor, que não o grava, e segue para dois serviços externos — veja o aviso logo abaixo.
• Conversa com a IA. No modo IA você pode fazer perguntas em sequência sobre o mesmo caso. Como o servidor não guarda a conversa, a cada nova mensagem o seu navegador envia a pergunta junto com a conversa inteira até ali (as perguntas e as respostas anteriores), num pacote assinado pelo próprio servidor. Ele usa esse pacote para responder e o descarta: não grava a conversa.
• Quando nada é encontrado, a página oferece botões para repetir a busca no Google ou no portal do órgão. O termo só vai para lá se você clicar.

2 O que é contado: números, sem sujeito

Para saber se as pessoas estão conseguindo pesquisar, o site soma quantas coisas acontecem — nunca o quê nem quem. O que o seu navegador pode mandar para esses contadores é uma lista fechada, e o servidor recusa qualquer coisa fora dela:

• que uma sessão de pesquisa começou nesta aba, e se nela houve alguma busca. A sessão acaba depois de 30 minutos parada ou de 8 horas;
• de que tipo de lugar a visita veio — buscador, LinkedIn, o nosso boletim, um parceiro, outro site, ou direto/desconhecido — e por que tipo de página entrou: a busca, uma página de julgado de um acervo, um índice, uma página de texto. São categorias; o endereço de onde você veio e o da página não são enviados;
• que uma busca foi exibida, em qual acervo, se por palavra-chave ou com IA, e se trouxe resultado ou nenhum;
• se, nessa busca, alguém abriu um resultado, clicou na fonte oficial, copiou a citação ou o link, ou exportou a lista — cada coisa uma vez por busca;
• que uma busca falhou, e em que categoria: rede, servidor, dados indisponíveis, exibição ou limite de uso.

O que nunca entra nesses números: o termo buscado (nem um resumo dele), a pergunta à IA, a resposta, o documento que você abriu, o que você copiou ou exportou, o endereço da página, o site de onde você veio, a hora, dados do seu navegador, o seu endereço de IP e qualquer identificador — seu, da sua sessão ou da sua aba. O servidor soma um ao total do dia e descarta a mensagem: não existe uma tabela com os seus eventos. Por isso não há como ligar duas visitas suas, nem saber se você voltou.

Para não contar a mesma busca duas vezes quando você recarrega a página, o seu navegador guarda, só nesta aba, um pequeno registro da sessão: a hora de início e da última atividade, as categorias acima, se a sessão já pesquisou e um resumo numérico da última busca na tela. Esse registro não é enviado e expira com a sessão.

Pela busca com IA e pela conversa, o próprio servidor conta também: o pedido aceito, como ele terminou (resposta, nenhuma fonte encontrada ou erro de uma etapa), os pedidos recusados antes de começar (limite, verificação anti-robô) e, de cada chamada aos modelos, a etapa, o modelo, a quantidade de texto processado e o custo estimado. É o que permite controlar o gasto sem guardar pergunta nenhuma.

Por quanto tempo. Os totais por dia ficam 90 dias; os totais por mês, 13 meses; depois disso são apagados. O banco de dados da Cloudflare guarda cópias de recuperação por até 30 dias, então um total apagado pode continuar nelas nesse intervalo. Os totais mensais amplos são públicos, na página Dados de uso, e ali qualquer número entre 1 e 9 aparece como “<10” (menos de 10); o detalhe (abrir, conferir, copiar, de onde vieram as visitas) é visto só pelo responsável pelo site.

Os contadores antigos. Até a versão 2.9 o site contava aberturas de página, buscas, falhas da IA, sinais de “aba aberta” a cada dois minutos (que estimavam quantas pessoas estavam online) e quantas vezes cada página de julgado foi lida por mês. Tudo isso parou de ser contado. O que já tinha sido somado — números sem sujeito — continua guardado e aparece em Dados de uso como série antiga; a contagem mensal por página de julgado, que nunca foi pública, fica guardada até ser apagada pelo responsável.

A opção acima fica gravada só neste navegador, e nada avisa o servidor de que você a ligou. A pesquisa funciona exatamente igual.

3 Limites de uso e proteção contra abuso

A busca com IA tem custo, então tem limite: 20 buscas por hora e 60 por dia para cada conexão, e um freio para rajadas. Cada mensagem da conversa conta como uma busca nesse mesmo limite, e a pergunta por voz tem limite próprio de 40 por dia. Para aplicar isso, o servidor usa o endereço de IP da conexão durante o pedido. Para contar as buscas da hora e do dia, ele não guarda o IP: guarda um código calculado a partir dele com uma chave secreta e com a hora (ou o dia), que só vale para aquela janela e é apagado sozinho quando ela termina — no máximo cerca de 1 hora e 24 horas depois. Esse código não é anônimo (quem tem a chave e um IP consegue refazê-lo), e por isso ele serve a uma coisa só: o limite. Ele não entra nos contadores de uso nem serve para ligar visitas.

O freio de rajada (e o dos contadores de uso) é um serviço da própria Cloudflare, que mantém o estado por cerca de um minuto. Há também um teto de gasto mensal do site inteiro, que não depende de ninguém em particular. Uma conexão compartilhada — um escritório, uma universidade — divide o mesmo limite.

A busca com IA é protegida pelo Cloudflare Turnstile, uma verificação anti-robô que substitui o CAPTCHA e carrega quando você abre a busca com IA. Ela processa sinais da conexão e do navegador, entre eles o IP, e a Cloudflare pode usá-los para melhorar a própria detecção de robôs, conforme os termos dela; ao conferir a verificação, o nosso servidor também informa o IP à Cloudflare.

4 O que fica só no seu aparelho

Estas informações ficam gravadas no seu próprio navegador e não são enviadas a lugar nenhum. Você as apaga limpando os dados do site pelo menu do navegador.

• o tema claro ou escuro que você escolheu;
• o último acervo consultado;
• as suas buscas recentes: até seis por acervo, cada uma por 7 dias. O botão “limpar”, ao lado delas, apaga na hora, e a opção abaixo impede que sejam guardadas;
• o registro da sessão de pesquisa descrito no item 2, que vale só para a aba e expira com a sessão;
• as suas conversas com a IA: as últimas 30, com perguntas e respostas, guardadas até você apagá-las. Cada uma tem um botão de apagar, e “Apagar todas” limpa a lista. Elas não aparecem em outro aparelho nem em outro navegador. Uma conversa só sai daqui quando você a continua, do jeito descrito no item 1;
• a confirmação da verificação anti-robô usada pela conversa, que vale 2 horas e some quando você fecha a aba;
• as suas escolhas nesta página.

O JusTerminal não grava cookie. A verificação anti-robô da Cloudflare pode gravar o dela quando você usa a busca com IA.

5 Serviços de infraestrutura

O site é hospedado na Cloudflare. Como qualquer provedor, ela processa dados de conexão (endereço de IP, navegador, horário, endereço pedido) para entregar as páginas e proteger contra ataques, conforme a política dela própria. Isso vale para qualquer site, e não depende de nós.

O que depende de nós: os nossos servidores não mantêm registro de cada pedido e o nosso código não escreve registro nenhum do que você busca; e o serviço de medição de desempenho da Cloudflare (Web Analytics), que a hospedagem pode inserir nas páginas, está desligado. Não usamos Google Analytics nem nenhuma outra ferramenta de medição de terceiros.

6 Se o seu nome aparece num julgado

Desde setembro de 2026 cada decisão do acervo tem uma página própria, com endereço fixo, que pode aparecer em buscadores. Antes disso, as decisões só eram encontráveis por quem já estava dentro do JusTerminal. Essa mudança é real e merece ser dita com clareza, e não escondida numa linha de rodapé.

O que publicamos, e por quê. As decisões da CVM, do BCB, do CRSFN e do CADE são atos administrativos públicos, publicados pelos próprios órgãos nos portais oficiais. O JusTerminal reproduz o que já é público — inclusive o nome das partes, quando o órgão o publicou — porque uma ferramenta de pesquisa jurídica que omite quem foi julgado não serve para pesquisar jurisprudência. Não acrescentamos nenhuma informação que não esteja no documento oficial.

O que decidimos não fazer. Esta é a parte que importa mais, e é uma escolha de arquitetura, não uma promessa:

• Não existe índice por nome de acusado, parte ou proponente. O acervo é navegável por órgão, por relator, por assunto e por ano — e só. Relator é agente público no exercício da função; acusado, não. Isso significa que o site não monta, e não tem como montar, um dossiê de uma pessoa.
• Decisões sem conteúdo relevante não vão para buscadores. Perto de seis mil registros do acervo são pouco mais que um número de processo e um nome. Essas páginas continuam existindo para quem tem o link, mas nascem marcadas para não serem indexadas — uma página cujo conteúdo útil se resume ao nome de alguém não tem por que disputar posição no Google.
• Não há perfil, cruzamento ou enriquecimento. Nada é somado entre decisões para formar um histórico de uma pessoa.

No Banco Central. As decisões do BCB são as que o próprio Banco publica no Diário Eletrônico, nos pacotes anuais do Colegiado e no Quadro de Penalidades do portal de dados abertos. Reproduzimos o nome do acusado como o BCB o publica e mascaramos o CPF que apareça no texto, como o próprio BCB faz hoje; o CNPJ de pessoa jurídica é mantido. As decisões de 2013 a 2018 que o BCB não publicou aparecem pelo acórdão do CRSFN que julgou o recurso, e a ficha de cada uma diz isso. A “situação” da penalidade (paga, em recurso etc.) vem do Quadro de Penalidades e pode estar defasada em relação ao processo. A IA não está disponível para o acervo do BCB, e nada dele é enviado a serviços de IA.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a regra é outra. Acórdão e decisão de juiz são atos jurisdicionais, e a Resolução CNJ 121/2010 (art. 4º, §1º) pede que bases de decisões judiciais impeçam a pesquisa pelo nome das partes. Aqui o TJSP não tem campo de partes: o nome delas não vira filtro, não aparece no cartão e não sai na exportação. Como a busca percorre o inteiro teor, um nome digitado acha as decisões em cujo texto ele está escrito, do mesmo jeito que acharia qualquer outra palavra; o que não existe é a lista de processos de uma pessoa. O documento oficial abre no próprio site do tribunal. Não hospedamos cópia do PDF: o texto que a busca percorre é o que extraímos dele. A IA não está disponível para este acervo, e nada dele é enviado a serviços de IA.

Como pedir remoção ou correção. Escreva para [email protected] com o link da página e o que precisa ser corrigido. O compromisso é responder em até 7 dias e, quando o pedido couber, agir em até 15 dias. Pedidos atendidos sem discussão:

• erro de leitura — o texto vem de transcrição automática de PDF e pode errar nome, valor ou resultado. Erro se corrige, sempre;
• divergência com a fonte oficial — se o órgão retificou, anulou ou retirou a decisão, a página acompanha;
• decisão que não deveria ser pública — sigilo, segredo de justiça ou reabilitação. Nesse caso a página sai do ar, não só dos buscadores.

Para pedidos fora dessas três hipóteses — como retirar de buscadores uma decisão pública, válida e corretamente transcrita — a resposta será individual e fundamentada, ponderando o interesse público na transparência das decisões sancionadoras contra o seu. Não é uma recusa automática, e também não é um “sim” automático: é uma análise, e você recebe a resposta por escrito.

7 Seus direitos e contato

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você o direito de saber quais dados pessoais são tratados, e de pedir correção, anonimização ou eliminação. Quanto ao seu uso do site, o JusTerminal foi construído para não ter esses dados: não guardamos buscas, perguntas nem identificador seu, e o código de limite de uso calculado a partir do seu IP some sozinho em até um dia. Por isso não há um cadastro seu para consultar ou apagar. Quanto a dados pessoais que apareçam dentro de uma decisão publicada, o caminho está no item 6 acima.

Se ainda assim você tiver qualquer dúvida ou pedido, escreva para [email protected]. O responsável pelo tratamento de dados é Miguel Barroso, pessoa física, responsável por este projeto independente.