JusTerminal
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Como usar o JusTerminal

O JusTerminal procura dentro das decisões da CVM, do CRSFN e do CADE — não só na ementa, mas no texto inteiro, incluindo os votos dos diretores. Você não precisa saber o número do processo nem o nome do relator.

1 Busque como você falaria

Escreva as palavras que você espera encontrar na decisão. Não use “e”, “ou”, nem sinais especiais. Acentos e maiúsculas não fazem diferença: informacao encontra informação.

insider tradingtraz decisões que contêm as duas palavras
"dever de diligência"entre aspas: só a expressão exata, nessa ordem
Haenselnomes funcionam — inclusive quando só aparecem no meio do voto
RJ2007/7230número de processo também

Comece amplo e vá estreitando. dolo traz mais que dolo eventual. Se algo não aparecer, tire uma palavra em vez de acrescentar.

2 Estreite com os filtros

Depois de buscar, use a coluna da esquerda para filtrar por assunto, relator, ano, tipo de julgado ou valor da multa. O número ao lado de cada opção já mostra quantos julgados restam se você marcá-la.

Sem resultado nenhum? Quase sempre é um filtro esquecido ligado. Desmarque e tente de novo.

3 Leia a decisão

Clique em qualquer resultado para abrir o painel lateral, com a ementa, o resultado do julgamento e o texto integral. O link “Decisão em PDF” leva ao documento original no portal da CVM — use sempre esse link para citar.

IA Busca com inteligência artificial

Quando você tem um caso e não uma palavra-chave, use a busca com IA. Descreva a situação em português corrido, como explicaria para um colega:

Companhia aberta com controle compartilhado por acordo de acionistas. Uma das controladoras comprou a participação da outra. Os minoritários exigem OPA do art. 254-A. É devida?

A IA lê o acervo e responde citando decisões reais, que aparecem como cards clicáveis abaixo da resposta.

Confira sempre nos cards. A resposta é um ponto de partida para a sua leitura, nunca a palavra final — abra as decisões citadas e confirme na fonte antes de usar em qualquer peça ou trabalho.

A IA tem limite de uso por visitante (para o site não ficar caro demais). Se ela estiver indisponível, a busca por palavras continua funcionando normalmente.

4 Três bases

Os botões CVM, CRSFN e CADE, logo abaixo da caixa de busca, trocam o acervo consultado. CVM traz as decisões do Colegiado e os processos sancionadores; CRSFN (experimental) traz os acórdãos do Conselho de Recursos, que julga os recursos contra as decisões da CVM; CADE (experimental) traz a jurisprudência de defesa da concorrência — atos de concentração, cartel, conduta unilateral e acordos. A busca funciona igual nas três.

No CADE há ainda o botão Mercado relevante: descreva a atividade da empresa e ele devolve os enquadramentos que o CADE já adotou, por produto e por geografia, com os precedentes e quantas vezes cada um foi usado. É consulta a um catálogo extraído do texto das decisões, não resposta de IA — os números são conferíveis, e há um botão para pedir a análise redigida em cima deles.

No CADE, cada resultado é um documento, não um processo: o mesmo caso aparece como nota técnica e parecer da Superintendência-Geral e como voto do Tribunal. Use o filtro Tipo de documento para ficar só com os votos, ou Órgão para separar Tribunal de Superintendência-Geral. O interruptor Agrupar por processo junta as peças de um mesmo caso num cartão só.

Duas facetas respondem ao que a classificação do CADE não responde. Conduta (art. 36, §3º) é o inciso que nomeia a infração investigada — I é cartel, II é influência a conduta comercial uniforme, XV é preço predatório —, lido do texto das peças e válido também para o acervo anterior a 2012. Objeto do documento é o que aquela peça julga: intervenção ou recurso de terceiro interessado, recurso administrativo, embargos, avocação, medida preventiva, TCC, leniência, gun jumping, prescrição. Quase nenhum desses incidentes tem classe própria no CADE — eles são julgados dentro do processo principal, e sem esta faceta não havia como chegar até eles.

Quer o que o CADE publicou nos últimos dias? A página O que o CADE publicou reúne, dia a dia, as peças novas da Pesquisa de Jurisprudência, os atos do Conselho no Diário Oficial e as notícias do próprio CADE — e oferece um feed, para quem prefere receber a visitar.

O filtro Acervo separa quatro procedências, e elas não provam a mesma coisa. SEI é o texto oficial da busca do CADE. Histórico vem do site que o CADE desativou. Parecer SDE/SEAE é a análise que instruía o ato de concentração até 2012 — recomendação, não decisão. Registro de julgamento é a linha da ata da sessão: diz que o caso foi julgado, por quem e com que resultado, mas o CADE não publicou o voto entre 2009 e 2014. O selo aparece no card e a ficha explica antes de você copiar a citação.

5 Detalhes que ajudam

O JusTerminal é uma ferramenta independente, sem vínculo com a CVM, o CRSFN ou o CADE, e não é consultoria jurídica. Para citar, use sempre o documento oficial.

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