CRSFN · 05/10/2006

Julgado — CRSFN

CRSFNtexto integral

RECURSOS VOLUNTÁRIOS – Câmbio – Falsas declarações prestadas em contrato - Incorreta classificação de operações – Celebração de contratos de hedge em moeda nacional sem objeto de proteção de pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira – Irregularidades não caracterizadas - Auferimento de lucros correspondentes com diferencial de taxas de juro implícitas no Brasil e no exterior - Transações sem estabelecimento de condição não eqüitativa – Enquadramento como prática comum do mercado à época - Ausência de elementos comprobatórios de infringência a normativos legais e regulamentares – Apelos a que se dá provimento. A

Inteiro teor

878 caracteres transcritos do PDF oficial

267ª Sessão Recurso 5523 Processo BCB 0101088985 RECURSOS VOLUNTÁRIOS RECORRENTES: BANCO BRASCAN S.A. ANTONIO CARLOS AMARAL SABÓIA CARLOS BERNARDO VOGT KESSLER RECORRIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL EMENTA: RECURSOS VOLUNTÁRIOS – Câmbio – Falsas declarações prestadas em contrato - Incorreta classificação de operações – Celebração de contratos de hedge em moeda nacional sem objeto de proteção de pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira – Irregularidades não caracterizadas - Auferimento de lucros correspondentes com diferencial de taxas de juro implícitas no Brasil e no exterior - Transações sem estabelecimento de condição não eqüitativa – Enquadramento como prática comum do mercado à época - Ausência de elementos comprobatórios de infringência a normativos legais e regulamentares – Apelos a que se dá provimento. A

Transcrição automática do PDF oficial, para leitura e busca. Para citar, use o documento oficial: Decisão em PDF.

Continuar a pesquisa

CRSFN em 2006 Acervo do CRSFN