Acervo
Jurisprudência do CRSFN
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional — 11.993 documentos com ementa, metadados e inteiro teor extraído dos PDFs oficiais. A busca por palavra-chave cobre o texto integral e é gratuita e sem cadastro.
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Julgados mais recentes
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Recurso — Acórdão nº 34/2026
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. CVM. MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. COMPANHIA ABERTA. DEVERES FIDUCIÁRIOS DOS…
11/08/2026 -
Recurso — Acórdão nº 73/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. CVM. MERCADO DE CAPITAIS. MANIPULAÇÃO DE PREÇOS DE AÇÕES PREFERENCIAIS. Manipulação de preços…
06/08/2026 -
Recurso — Acórdão nº 66/2026
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – PLD/FTP…
22/07/2026 -
Recurso — Acórdão nº 62/2026
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. COAF. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – PLD/FTP…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 68/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 69/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 59/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 72/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 71/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 60/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 64/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 65/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. EMENTA : RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE)…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 67/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 63/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026 -
Recurso — Acórdão nº 61/2026
RECURSO ADMINISTRATIVO. BCB. DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). FORNECIMENTO INTEMPESTIVO DE…
25/06/2026
Por ano
Por relator
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