CRSFN · 27/04/2001

Recurso de Ofício — Acórdão nº 3231/2001

Recurso de Ofício

Recurso de OfícioImprovidotexto integral

RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Exportação – Deterioração das mercadorias vendidas – Sonegação de cobertura cambial não demonstrada – Recurso improvido. ACÓRDÃO/CRSFN 3231/01: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício interposto, mantida a decisão do órgão de primeiro grau no sentido de arquivar o processo em relação à recorrida, ADÃO LUIZ FERREIRA & CIA LTDA., pois que, aliada à inexperiência da firma exportadora no segmento, as mercadorias chegaram ao destino em estado de decomposição, em negócio cujo valor não justifica economicamente impetrar medida judicial. Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Waldemir Messias de Araújo, Gilberto Frussa, Edison Antonio Costa Britto Garcia, Aldo Vincenzo Bertolucci, Waldir Quintiliano da Silva, Johan Albino Ribeiro, Amélia Yoko Kawamura e André Luiz Dumortout de Mendonça. Presentes o Dr. Glênio Sabbad Guedes, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN. Sala das Sessões (DF), 26 de abril de 2001

Decisão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício interposto, mantida a decisão do órgão de primeiro grau no sentido de arquivar o processo em relação à recorrida, ADÃO LUIZ FERREIRA & CIA LTDA., pois que, aliada à inexperiência da firma exportadora no segmento, as mercadorias chegaram ao destino em estado de decomposição, em negócio cujo valor não justifica economicamente impetrar medida judicial

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200ª Sessão em 27 de abril de 2001 ACÓRDÃO/CRSFN 3231/01

Recurso 3377 Processo origem BCB 9900963394 RECURSO DE OFÍCIO RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL RECORRIDO: ADÃO LUIZ FERREIRA & CIA LTDA. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO – Câmbio – Exportação – Deterioração das mercadorias vendidas – Sonegação de cobertura cambial não demonstrada – Recurso improvido. ACÓRDÃO/CRSFN 3231/01: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício interposto, mantida a decisão do órgão de primeiro grau no sentido de arquivar o processo em relação à recorrida, ADÃO LUIZ FERREIRA & CIA LTDA., pois que, aliada à inexperiência da firma exportadora no segmento, as mercadorias chegaram ao destino em estado de decomposição, em negócio cujo valor não justifica economicamente impetrar medida judicial.

Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Waldemir Messias de Araújo, Gilberto Frussa, Edison Antonio Costa Britto Garcia, Aldo Vincenzo Bertolucci, Waldir Quintiliano da Silva, Johan Albino Ribeiro, Amélia Yoko Kawamura e André Luiz Dumortout de Mendonça. Presentes o Dr. Glênio Sabbad Guedes, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN.

Sala das Sessões (DF), 26 de abril de 2001

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