CVM · Colegiado · 25/04/2007
Processo Administrativo nº RJ2005/3327
Decisão do Colegiado nº RJ2005/3327
Inteiro teor
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PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO Nº 273/98 - PROC. RJ2005/3327
E SDM O Colegiado, após discutir o assunto, aprovou a minuta de instrução que acrescenta o artigo 3º-A e altera o artigo 1º da Instrução CVM n° 273/98.
MINUTA DE INSTRUÇÃO SOBRE MULTA COMINATÓRIA E REVOGA A INSTRUÇÃO Nº 273/98 - PROC. RJ2006/1586
E SDM O Colegiado aprovou, com alterações, para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 30 dias, a minuta de Instrução que dispõe sobre multa cominatória. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM ficará encarregada da consolidação das sugestões e comentários.
MINUTA DE INSTRUÇÃO SOBRE MULTA COMINATÓRIA E REVOGA A INSTRUÇÃO Nº 273/98 - PROC. RJ2006/1586
E SDM O Colegiado debateu a minuta de Instrução sobre multa cominatória, elaborada após submissão à audiência pública, tendo sido aprovado o texto final, com alterações.