Jurisprudência do CVM

Recurso contra entendimento da SRE sobre não incidência de OPA estatutária na oncoclínicas do brasil serviços médicos…

Pedido de adiamento de assembleia geral extraordinária da emae - empresa metropolitana de águas e energia S.A. – proc…

Pedidos de interrupção e adiamento de assembleia geral extraordinária do grupo toky S.A. – proc. 19957.012301/2026-52

Recurso contra entendimento da SRE no âmbito de OPA para aquisição de controle da brava energia S.A. – proc…

Recurso contra decisão da SPS – pedido de acesso aos autos – proc. 19957.005195/2025-70

Apurar o suposto exercício irregular da atividade de administração de carteira de valores mobiliários, em infração ao…

Apurar a responsabilidade de diretores da Companhia de Tecidos Norte de Minas - Coteminas Em Recuperação Judicial por…

Medidas de cumprimento da decisão cautelar proferida na ação direta de inconstitucionalidade Nº 7.791/DF – proc…

Pedido de adiamento de assembleia geral ordinária e extraordinária – cia. De fiação e tecidos cedro e cachoeira – proc…

Pedido de adiamento de assembleia geral extraordinária – BRB - banco de brasília S.A. – proc. 19957.006296/2026-49

Recurso contra decisão da SMI – atuação irregular no mercado de valores mobiliários – onil exchange internacional S.A…

Proposta de celebração de acordo de cooperação técnica entre a CVM o ministério da agricultura e pecuária – mapa –…

Apuração de supostas irregularidades na realização de auditoria independente de demonstrações contábeis da companhia…

Apurar eventual falha no dever de diligência por membros da Diretoria Executiva da Petróleo Brasileiro S.A., em…

Apurar suposta operação fraudulenta na administração e na destinação dos recursos do Fundo de Investimento em…