Processo Administrativo — CVM

ANUIDADES DE EMPRESAS FINAM, FINOR e FISET

Relatores: SGE/SMI Discutido o trabalho elaborado pela SMI referente à sistemática de arrecadação e distribuição das anuidades pagas às Bolsas de Valores pelas companhia Cias. cujas ações integram a carteira do FINOR, FINAM e FISET, bem como proposta de eliminação do atual desconto concedido nas taxas de corretagens incidentes nos leilões especiais promovidos por estes Fundos. Decidiu-se que a SMI ficaria encarregada de elaborar proposta, considerando os seguintes aspectos: a. Os custos relativos à utilização dos mecanismos de mercado (Bolsa de Valores) serão de responsabilidade dos próprios Fundos; b. Quanto à negociação de CI’s, será definida uma taxa a ser calculada em função do Patrimônio Líquido do Fundo operador e a negociação dos respectivos CI’s em cada Bolsa; c. Quanto aos leilões, a taxa será negociada entre o Fundo operador e as Bolsas, a cada leilão. Deverá ser elaborada uma proposta de voto ao CMN alterando alguns artigos da Resolução Nº 381.