Processo Administrativo — CVM

COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS COM RESERVA DE REAVALIAÇÃO

Relator: SNC Anexo: Memo/SNC/144/81 Em face da divergência de opinião das áreas técnicas a respeito do tratamento a ser dado ao problema, teve sequência a discussão iniciada na reunião do Colegiado do dia 1º deste mês. Foram amplamente debatidos os aspectos fiscal e econômico do mecanismo de reavaliação, bem como os seus efeitos relativos ao pagamento de dividendos, escrituração contábil, descapitalização da empresa, direitos dos preferencialistas, etc. Após a discussão foi analisada e aprovada, com pequenas alterações na redação, a minuta de Deliberação elaborada pela SNC.