Processo Administrativo — CVM

OPERAÇÕES COM AÇÕES DA PETROBRÁS

O SMI comunicou ao Colegiado que, ao final do pregão da BVSP realizado nesta data, foramnegociadas 900 milhões de ações Petrobrás PP “com dividendos” e a mesma quantidade de ações “ex dividendos”, aos preços de Cr$ 15,65 e Cr$ 15,20, respectivamente. Considerando atípica a quantidade de ações negociadas, SMI questionou verbalmente a referida Bolsa quanto aos procedimentos especiais que haviam sido adotados para a realização da operação, conforme dispõe a Carta- Circular/CVM/PTE/N° 303/78, tendo a Superintendência de Operações da BVSP informado ter realizado leilão imediato no posto de negociação da Petrobrás. Julgando insuficiente o prazo dado ao mercado para conhecimento prévio da operação, a SMI considerou conveniente expor o assunto ao Colegiado. Após apreciação do assunto, o Colegiado decidiu solicitar esclarecimentos formais à BVSP sobre acondução da operação, bem como suspender a sua liquidação até que, mediante o recebimento dos esclarecimentos solicitados, pudesse melhor avaliar as condições de realização da operação.