CVM · Colegiado · 03/11/1988
Processo Administrativo — CVM
Decisão do Colegiado
Decisão do Colegiadotexto integral
Inteiro teor
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TRIBUTAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL DOS FUNDOS DE AÇÕES
O PTE informou que vem recebendo solicitações de diversos fundos de ações, no sentido da eliminação da tributação incidente sobre os ganhos de capital dos fundos de ações. Determinou à SJU que elabore minuta de ofício a ser encaminhado ao Ministro, propondo a eliminação da tributação sobre os ganhos desses fundos.
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