Processo Administrativo nº RJ2006/5914

CONVÊNIO ENTRE A CVM E A ANATEL - PROC. RJ2006/5914

O Colegiado aprovou minuta de convênio de cooperação técnica entre a CVM e a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel visando ao intercâmbio de informações de atividades voltadas à regulação e fiscalização econômico-financeiras em empresas concessionárias e autorizatárias de serviços de telecomunicações.

ADITAMENTO AO CONVÊNIO ENTRE A CVM E A ANATEL RELATIVO AO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES PARA VIABILIZAR A REGULAÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES - PROC. RJ2006/5914

A Presidente deu ciência ao Colegiado acerca da celebração em 21.01.2010 do primeiro termo aditivo ao convênio de cooperação técnica entre a CVM e a ANATEL, que visa ao desenvolvimento e à implantação de sistemas de intercâmbio de informações, de modo a viabilizar a regulação, o acompanhamento econômico e a fiscalização de empresas concessionárias e autorizatárias de serviços de telecomunicações.