Processo Administrativo — Reg. Col. nº 2376/99

MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO PARA A PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EXIBIÇÃO E INFRA-ESTRUTURA TÉCNICA DE OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS BRASILEIRAS. REVOGA A INSTRUÇÃO 260/97 – MEMO/SDM/020/99

Reg. nº 2376/99 Relator: SDM Também presentes: Milton Ferreira D’Araújo (SEP), Carlos Alberto Rebello Sobrinho (SRE) e Fábio Menkes (GDR) O Colegiado aprovou a minuta de Instrução em epígrafe e determinou a sua colocação em audiência pública até o próximo dia 15 de agosto. A SDM ficará encarregada de consolidar as sugestões e comentários recebidos PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DO COMUNICADO-CONJUNTO CVM/BACEN Nº 28/90 QUE DISPÕE SOBRE CARTEIRA PRÓPRIA DE VALORES MOBILIÁRIOS – MEMO/SDM/023/90 Reg. nº 2377/99 Relator: SDM Também presente: Fabio Menkes (GDR) O Colegiado aprovou a proposta de revogação do Comunicado-Conjunto BACEN/CVM nº 28, de 18.07.90, que estabelece requisitos para operar carteira própria de valores mobiliários, nos mercados de bolsa e de balcão.