CVM · Colegiado · 27/03/2007
Processo Administrativo nº RJ2003/5512
Decisão do Colegiado nº RJ2003/5512
Inteiro teor
843 caracteres transcritos do PDF oficial
MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL - FUNCINE
O Colegiado aprovou a submissão em audiência pública da minuta de instrução por 30 (trinta) dias.
MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL - FUNCINE - PROC. RJ2003/5512 - APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Colegiado aprovou a minuta da instrução em epígrafe.
ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO Nº 398/03 – PROC. RJ2007/2623
E SDM O Colegiado aprovou a minuta apresentada pela área técnica, alterando a Instrução 398/03, de forma a adequá-la à Lei nº 11.437/06, que alterou o art. 43 da MP 2228-1/01, que versa sobre os FUNCINE.