CVM · Colegiado · 28/12/2010
Processo Administrativo nº RJ2005/5696
Decisão do Colegiado nº RJ2005/5696
Inteiro teor
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CONVÊNIO CVM/SPC RELATIVO À AÇÃO COORDENADA DE SUAS ATIVIDADES DE SUPERVISÃO, BEM COMO AO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS – PROC. RJ2005/5696
Foi aprovada a minuta de convênio a ser celebrado entre a CVM e a Secretaria de Previdência Complementar, objetivando a ação coordenada de suas atividades de supervisão, bem como ao intercâmbio de informações e outras atividades correlatas.
MINUTA DE DECISÃO-CONJUNTA CVM/SPC– INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO COM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - PROC. RJ2008/3000
O Colegiado aprovou a minuta Decisão Conjunta CVM/Secretaria de Previdência Complementar que estabelece as condições para a integralização e resgate de cotas de fundos de investimento com título e valores mobiliários de propriedade das entidades fechadas de previdência complementar, bem como que revoga as Decisões Conjuntas CVM/SPC nº 01 a 08 e 10.
REVOGAÇÃO DAS DECISÕES CONJUNTAS CVM/SPC NºS 11/2007 E 12/2008 – MEMO/SGE/Nº 016/2010
O Colegiado aprovou a minuta de Decisão-Conjunta a ser assinada entre a CVM e a Superintendência de Previdência Complementar – PREVIC, que revoga as Decisões-Conjuntas nºs 11/07 e 12/08.