Processo Administrativo nº RJ2007/11135

MINUTA DE CONVÊNIO ENTRE CVM E RIOPREVIDÊNCIA – FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROC. RJ2007/11135

O Colegiado aprovou a minuta de convênio que tem por objeto estabelecer a forma de cooperação entre a CVM e a RIOPREVIDÊNCIA para o intercâmbio de tecnologias e conhecimentos no sentido da implementação de instrumentos que possibilitem uma maior transparência e facilidade de acesso por parte dos cidadãos interessados em obter informações dos convenentes. Foi determinada, somente, a inclusão na cláusula segunda, parágrafo primeiro, a informação de que o convênio é para exclusivo uso da RIO PREVIDÊNCIA, que não poderá ceder, sob qualquer forma, a utilização ora autorizada. Anexos CONVÊNIO