Processo Administrativo nº RJ2008/10842

REGRAS INTERNACIONAIS SOBRE AS AGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO - PESQUISAS E DIRETRIZES PARA A REGULAÇÃO – PROC. RJ2008/10842

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM fez uma apresentação para o Colegiado sobre a regulação das agências de classificação de risco.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE AGÊNCIAS CLASSIFICADORAS DE RISCO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS – PROC. RJ2008/10842

O Colegiado deu início à discussão da minuta de instrução que dispõe sobre o registro de agências classificadoras de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE AGÊNCIAS CLASSIFICADORAS DE RISCO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS – PROC. RJ2008/10842

O Colegiado deu continuidade à discussão da minuta de instrução que dispõe sobre o registro de agências classificadoras de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE AGÊNCIAS CLASSIFICADORAS DE RISCO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS – PROC. RJ2008/10842

O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública pelo prazo de 30 dias, a minuta da Instrução que dispõe sobre o registro de agências classificadoras de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 16/2011 - REGISTRO DE AGÊNCIAS CLASSIFICADORAS DE RISCO DE CRÉDITO – LIBERUM RATINGS SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. E OUTROS - PROC. RJ2008/10842<

Trata-se de apreciação de pedidos de prorrogação do prazo da Audiência Pública SDM 16/2011, formulado pela ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, Moody's e Liberum Ratings Serviços Financeiros Ltda. Atendendo aos pedidos, o Colegiado deliberou prorrogar, até 23.02.12, o prazo para recebimento de sugestões e comentários relativos à minuta de Instrução sobre a atividade de classificação de risco de crédito.

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 16/2011 – MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE AGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS - PROC. RJ2008/10842

O Colegiado deu início à discussão da minuta de Instrução que tem por objetivo regulamentar a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários no Brasil, com base no art. 27 da Lei 6.385/76, com ênfase em requisitos de registro e reconhecimento das agências, divulgação de informações, regras de conduta e controles internos.

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 16/2011 – MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE AGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS - PROC. RJ2008/10842

O Colegiado aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 16/2011, que regulamenta a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários no Brasil, com base no art. 27 da Lei 6.385/76, com ênfase em requisitos de registro e reconhecimento das agências, divulgação de informações, regras de conduta e controles internos.