CVM · Colegiado · 17/11/2010
Processo Administrativo nº RJ2010/3030
Decisão do Colegiado nº RJ2010/3030
Inteiro teor
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PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - OFERTAS PÚBLICAS DE LETRAS FINANCEIRAS – PROC. RJ2010/3030
O Colegiado aprovou para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 30 dias, a minuta de instrução que altera as Instruções 400/03, 476/09 e 480/09, com o objetivo de regulamentar as ofertas públicas de distribuição de letras financeiras. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM ficou encarregada da consolidação das sugestões e comentários a serem recebidos durante a audiência pública.
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA 08/2010 - OFERTAS PÚBLICAS DE LETRAS FINANCEIRAS – PROC. RJ2010/3030
O Colegiado aprovou, com alterações, a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública 08/2010, que altera as Instruções 400/03, 476/09 e 480/09, com o objetivo de regulamentar as ofertas públicas de distribuição de letras financeiras. A minuta deverá ser submetida previamente ao Banco Central, nos termos do convênio celebrado entre a CVM e aquela Autarquia.