Processo Administrativo nº RJ2011/13481

ATUAÇÃO IRREGULAR NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS – ACOMPANY CAPITAL & INVESTIMENTOS – PROC. RJ2011/13481

O Colegiado, acompanhando a manifestação da área técnica, consubstanciada no Memo/CVM/SIN/GIA/n° 208/11, aprovou a edição de Deliberação apresentada pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN, que trata da atuação irregular no mercado de valores mobiliários, sem a devida autorização da CVM, por parte de Acompany Capital & Investimentos e do Sr. Moacir Chaves Junior. Anexos MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA

PARA: SGE MEMO/CVM/SIN/GIA/Nº 208/11

DE: SIN DATA: 21/12/2011

Assunto: PROCESSO CVM N° RJ-2011-13481 – Proposta de Edição de Stop Order

ACOMPANY CAPITAL & INVESTIMENTOS

Senhor Superintendente Geral,

1. A SOI recebeu reclamação do investidor RGG (fl. 1) em relação ao sítio www.acompanycapital.com.br, no qual a ACOMPANY CAPITAL &

INVESTIMENTOS se identifica como uma gestora de investimentos registrada na CVM.

2. Da análise do conteúdo da referida página na internet (fls. 2/3, 11/22 e 37/40) destacamos os dizeres abaixo:

A Acompany Capital Investimentos é uma gestora de investimentos devidamente registrada na CVM - Comissão de Valores Mobiliários - que

gerencia (i) Fundos de Crédito e Renda Fixa que têm acesso em primeira mão aos ativos de crédito estruturado emitidos pela Acompany

Capital Securitizadora, empresa líder no setor de securitização imobiliária, e (ii) Fundos Imobiliários que acessam diretamente investimentos

imobiliários originados pela Acompany Capital Realty, empresa especializada na gestão e consultoria imobiliária.

A Acompany Capital atua principalmente através de duas companhias de securitização imobiliária abertas perante a CVM, com ações listadas

junto à SOMA, e de objeto social limitado às atividades de aquisição e securitização de créditos imobiliários.

Para atender aos investidores que desejam investir em produtos estruturados, prezando pela diversificação de seus investimentos, a Acompany

Capital Investimentos atua como gestora de uma série de fundos de crédito privado e renda fixa voltados para o setor imobiliário.

A plantação florestal está se tornando um investimento de importância entre investidores institucionais que buscam fluxos de caixa no longo

prazo, baixa volatilidade e proteção contra a inflação. Para responder a essa demanda, a Acompany Capital criou o Acompany Brazil Timber

Fundo de investimento em participações (ABTF), um fundo de private equity focado na aquisição de ativos florestais e de projetos greenfield a

serem desenvolvidos em algumas regiões brasileiras.

As plantações do Acompany Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações (ABTF) estão localizadas em municípios nos estados de

Minas Gerais (eucalipto), Mato Grosso do Sul (eucalipto), Paraná e Santa Catarina (pinus e eucalipto).

Hoje,o ABTF administra aproximadamente 18.000 hectares de terras de alto padrão, dedicados a plantação de pinus e eucalipto, além de áreas

de preservação florestal e reservas. Nosso mix de áreas florestais produtivas e áreas destinadas a preservação ambiental seguem padrões

consistentes de sustentabilidade em todo o Brasil.

3. Também destacamos o logotipo da ACOMPANY CAPITAL & INVESTIMENTOS (fl. 39) que traz os seguintes dizeres: " ACOMPANY CAPITAL &

INVESTIMENTOS – Mercado Imobiliário – Gestão de fundos – Securitização".

4. A página também disponibiliza e-mail e telefone de contato em Santa Catarina (fl. 11), deixando claro tratar-se oferta de serviços de

administração de carteiras de valores mobiliários e de aplicação em fundos de investimento destinada ao público.

5. Verificação do registro domínio (fls. 25/26) www.acompanycapital.com.br indicou Moacir Chaves Junior, CPF 003.481.339-01 e residente em

Balneário Camboriú (SC) (fl. 27), como sendo o responsável. Adicionalmente, há referência à ligação entre Moacir Chaves Junior e a

ACOMPANY CAPITAL & INVESTIMENTOS em consulta à rede social na internet (fls. 28 e 41). A ACOMPANY CAPITAL & INVESTIMENTOS

não possui qualquer registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

6. Tanto a ACOMPANY CAPITAL & INVESTIMENTOS como o Sr. Moacir Chaves Junior não possuem qualquer registro junto à CVM.

7. Vale dizer que a página da ACOMPANY CAPITAL & INVESTIMENTOS copia diversos trechos e possui desenho semelhante à página da RB

CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA (www.rbcapital.com.br), esta sim uma sociedade autorizada a prestar serviços de administração de carteiras

de valores mobiliários.

8. Nesse contexto, solicitamos que seja submetida à apreciação do Colegiado, com relatoria desta SIN, a edição de Deliberação, nos termos da

minuta em anexo (fls. 43/44), determinando à ACOMPANY CAPITAL & INVESTIMENTOS e ao Sr. Moacir Chaves Junior a imediata suspensão

das atividades de administração de carteira de valores mobiliários, e de oferta de aplicação em fundos de investimentos.

Atenciosamente,

LUIZ AMÉRICO DE MENDONÇA RAMOS

Superintendente de Relações com Investidores Institucionais

(Em Exercício)