CVM · Colegiado · 06/11/2012
Processo Administrativo nº RJ2011/2699
Decisão do Colegiado nº RJ2011/2699
Inteiro teor
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PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE REGRAS DE PROTEÇÃO AO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE PREÇOS NO ÂMBITO DE OFERTAS PÚBLICAS DE AÇÕES – PROC. RJ2011/2699
O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública pelo prazo de 30 dias, minuta de Instrução propondo regra de proteção ao processo de formação de preço nas ofertas públicas de ações, uma vez que veda a aquisição de ações na oferta por investidores que tenham vendido a descoberto a ação objeto na data da fixação do preço da oferta e nos 5 (cinco) pregões que a antecedem. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 04/2012 – MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE REGRAS DE PROTEÇÃO AO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE PREÇOS NO ÂMBITO DE OFERTAS PÚBLICAS DE AÇÕES – PROC. RJ2011/2699
O Colegiado aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 04/2012, que dispõe sobre regras de proteção ao processo de formação de preços no âmbito de ofertas públicas de ações.