CVM · Colegiado · 15/07/2014
Recurso — Reg. Col. nº 9191/14
Recurso (Decisão do Colegiado)
Inteiro teor
24.517 caracteres transcritos do PDF oficial · 1 peça
RECURSOS CONTRA DECISÕES DA SGE EM PROCESSOS DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO – ABN AMRO ASSET MANAGEMENT DTVM S.A. – MEMO/SAD/GAC/N° 097/2014
Trata-se da apreciação de 205 (duzentos e cinco) recursos interpostos por ABN AMRO ASSET MANAGEMENT DTVM S.A. contra decisão proferida pela Superintendência Geral que julgou procedente os lançamentos dos créditos tributários referentes às Taxas de Fiscalização do Mercado de Títulos e Valores Mobiliários do primeiro trimestre de 2005, dos fundos administrados pela recorrente. O Colegiado, com base nos argumentos contidos no Memo/SAD/GAC/Nº 097/2014, deliberou o deferimento parcial dos recursos para acolher a aplicação retroativa da Lei nº 11.941/2009, ensejando a quitação da Taxa de Fiscalização objeto de cobrança e consequente extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, I da Lei nº 5.172/1966, restando afastada a hipótese de aplicação do instituto da denúncia espontânea. Anexos MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA
Manifestação da Área Técnica
PARA: SAD/SGE MEMO/SAD/GAC/Nº 097/14
DE: GAC DATA: 08/07/14
ASSUNTO: Recurso contra decisão do SGE – Taxa de Fiscalização
INTERESSADO: ABN AMRO ASSET MANAGEMENT DTVM S/A
PROCESSOS: Lista em anexo
Tratam-se de recursos interpostos em 15/01/2010 pela ABN AMRO ASSET MANAGEMENT DTVM
S/A, contra decisão proferida pelo SGE nos autos dos processos constantes da lista anexa ao presente
memorando, que julgou procedente o lançamento do crédito tributário a que se referem as Notificações
de Lançamento correspondentes, no que diz respeito à Taxa de Fiscalização relativa ao 1º trimestres de
2005, dos fundos administrados pela recorrente.
No bojo das impugnações ofertadas, a ABN AMRO ASSET MANAGEMENT DTVM S/A alegou ser
indevida a cobrança do crédito tributário, sob os seguintes argumentos:
i. Estariam amparados pelo benefício da denúncia espontânea (art. 138 do CTN), uma vez
que efetuaram o pagamento da obrigação antes de qualquer ação de cobrança da autoridade
administrativa;
ii. O pagamento efetuado observou os acréscimos legais cabíveis, nos termos do art. 61 da
Lei 9.430/1996;
iii. A Lei 11.941/2009, que trata dos acréscimos legais aplicáveis aos tributos federais,
teria efeitos retroativos, por ser considerada mais benéfica aos contribuintes da taxa de fiscalização.
Na decisão em 1ª instância, não foram acolhidas as alegações, pelas seguintes razões:
i. A denúncia espontânea exclui apenas as multas de caráter penal, mas não as
moratórias, devidas pelo recolhimento do tributo a destempo;
ii. O art. 61 da Lei 9.430/96 aplica-se somente aos débitos para com a União Federal
administrados pela Secretaria da Receita Federal;
iii. A aplicação retroativa da Lei 11.941/09 somente seria possível se a multa cobrada
tivesse natureza de penalidade.
Em sede recursal, a ABN AMRO ASSET MANAGEMENT DTVM S/A reiteram as alegações de que:
i. O recolhimento da taxa de fiscalização do 1º trimestre de 2005 um dia após o
vencimento, antes de a autoridade administrativa iniciar qualquer procedimento de cobrança, atrairia o
beneficio da denúncia espontânea;
ii. Os efeitos da Lei 11.941/09 seriam retroativos.
Entendimento da GAC
1. Do cabimento e outras questões prévias
Os recursos são tempestivos, pois foram protocolados em 15/01/2010, dentro do prazo de 30
dias a contar da data de ciência da decisão de 1ª instância, conforme previsto no art. 25 da Deliberação
CVM nº. 507/2006, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 70.235/1972.
Em razão do que, opinamos pelo conhecimento dos recursos.
2. Do mérito
As alegações apresentadas em sede recursal haviam sido julgadas improcedentes, por ocasião
do julgamento em 1ª instância, com fundamento em parecer exarado pela Subprocuradoria Jurídica 3
(GJU-3) desta Comissão de Valores Mobiliários, que esposou o entendimento de que, seja com relação à
aplicabilidade do benefício da denúncia espontânea, seja no que diz respeito à retroatividade dos efeitos
da Lei 11.941/09, não possuindo a multa natureza penal, insubsistente as alegações do impugnante.
Como já indicado, os presentes recursos se limitam a reiterar os argumentos apresentados nas
impugnações, fundamentando-se, no entanto, desta vez, em posição doutrinária de diversos e
renomados autores, além de vasta jurisprudência de nossas Cortes Superiores.
Desta feita, por tratar-se de interpretação da legislação tributária, a questão restou novamente
submetida à GJU-3, que por meio do MEMO/PFE-CVM/GJU-3/Nº 598/12, reviu parcialmente a
manifestação contida no MEMO/PFE-CVM/GJU-3/Nº 1861/09 e ratificada pelo MEMO/PFE-CVM/GJU-3/Nº
386/10, para admitir, na hipótese da multa de mora, a aplicação retroativa da norma mais benéfica ao
contribuinte.
Assim, a adoção do referido parecer implica na atualização do valor devido, para o dia do
pagamento (11/01/2005), coincidente com o valor pago, se considerado o exposto acima.
Por fim, ainda com base na manifestação da PFE-CVM, restou mantido o entendimento de que
deve ser afastada a hipótese de aplicação do instituo da denúncia espontânea, conforme
consubstanciado na Súmula nº 360 do Superior Tribunal de Justiça.
Isto posto, somos pelo provimento em parte dos recursos apresentados por ABN AMRO
ASSET MANAGEMENT DTVM S/A, para acolher a aplicação retroativa da Lei nº 11.941/09, a ensejar a
quitação da Taxa de Fiscalização objeto de cobrança e consequente extinção do crédito tributário nos
termos do artigo 156, I da Lei n.º 5.172/1966, restando afastada a hipótese de aplicação do instituto da
denúncia espontânea.
Salvo melhor juízo, é o nosso parecer.
Após sua apreciação, rogamos seja a presente manifestação encaminhada ao SGE, para envio
dos recursos à apreciação do Colegiado, nos termos do art. 26 da Deliberação CVM nº 507/06.
Atenciosamente,
RAFAEL RANGEL MACHADO JULIANA PASSARELLI ALVES
Agente Executivo Gerente de Arrecadação
De acordo, ao SGE,
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
Superintendente Administrativo-Financeiro
ANEXO I
LISTA DE RECURSOS INTERPOSTOS PELA ABN AMRO ASSET MANAGEMENT DTVM S.A.
PROCESSOS FUNDOS
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FI RENDA FIXA CENTRUM
1. RJ2009/10888
MIX VAN GOGH
2. RJ2009/12079 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO CURTO PRAZO DAILY A
3. RJ2009/12080 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI SIBRO
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS REFERENCIADO DI PROFIT
4. RJ2009/12081
PRIVATE
5. RJ2009/12082 BANDEPE FUNDO DE INVESTIMENTO CURTO PRAZO INVESTFORTE
BANDEPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
6. RJ2009/12083
INVESTIMENTO REFERENCIADO DI RENDAFORTE
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
7. RJ2009/12084
RENDA FIXA EXTRA MIX
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
8. RJ2009/12085
REFERENCIADO DI EXTRA
REAL FUNDO DE APLICAÇÃO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
9. RJ2009/12086
EXPERT DI
10. RJ2009/12087 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA MIX VAN GOGH
REAL FUNDO DE APLICAÇÃO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
11. RJ2009/12088
EXPERT MIX
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO CURTO PRAZO INVESTIDOR AUTOMATICO
12. RJ2009/12089
CP
13. RJ2009/12090 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI BIZ
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
14. RJ2009/12091
REFERENCIADO DI PRIORITY VAN GOGH
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
15. RJ2009/12092
REFERENCIADO DI FORÇAS
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
16. RJ2009/12093
REFERENCIADO DI EMPRESA I
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
17. RJ2009/12094
REFERENCIADO DI DOUTOR
18. RJ2009/12095 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LIFE
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
19. RJ2009/12096
CAMBIAL PRIVATE
20. RJ2009/12097 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO BETA
21. RJ2009/12098 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES ENERGY
22. RJ2009/12099 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES TELE@COM
REAL AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
23. RJ2009/12100
INVESTIMENTO MULTIMERCADO TRADIÇÃO G
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
24. RJ2009/12101
REFERENCIADO DI SAÚDE
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
25. RJ2009/12102
CURTO PRAZO DAILY B
26. RJ2009/12103 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI PROFIT
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
27. RJ2009/12104
INVESTIMENTO REFERENCIADO DI DAM
28. RJ2009/12105 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INTEREST
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
29. RJ2009/12106
INVESTIMENTO MULTIMERCADO RISK PRIVATE
REAL PREMIUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FI REFERENCIADO
30. RJ2009/12107
DI CRÉDITO PRIVADO
31. RJ2009/12108 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA TREND
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
32. RJ2009/12109
CURTO PRAZO CORRENTE AUTOMÁTICO
33. RJ2009/12111 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO CURTO PRAZO DAILY I
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
34. RJ2009/12112
INVESTIMENTO REFERENCIADO DI PROFIT PLUS
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
35. RJ2009/12113
REFERENCIADO DI PROFIT PREMIUM
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
36. RJ2009/12114
INVESTIMENTO REFERENCIADO DI CREDIT PLUS
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
37. RJ2009/12115
INVESTIMENTO MULTIMERCADO RISK PLUS
38. RJ2009/12116 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI CRÉDITO PRIVADO
39. RJ2009/12117 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO RISK
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
40. RJ2009/12119
REFERENCIADO DI SUPREMO
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
41. RJ2009/12120
MULTIMERCADO RISK
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
42. RJ2009/12121
CAMBIAL
43. RJ2009/12122 BENEFIT FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO
REALPREV MODERADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS
44. RJ2009/12123
DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO
REALPREV FIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
45. RJ2009/12124
INVESTIMENTO RENDA FIXA
46. RJ2009/12125 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CLUB
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
47. RJ2009/12126
CAMBIAL VAN GOGH
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
48. RJ2009/12127
INVESTIMENTO EM AÇÕES IBOVESPA MAIS
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
49. RJ2009/12128
MULTIMERCADO MIX
50. RJ2009/12129 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES IBRX INVEST
51. RJ2009/12130 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES ATIVO II
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
52. RJ2009/12131
EM AÇÕES IBOVESPA ATIVO
53. RJ2009/12132 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI DAM CISÃO
54. RJ2009/12133 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CAPITALIZATION
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDO DE INVEST.
55. RJ2009/12134
REFERENCIADO DI CREDITO PRIVADO VAN GOGH
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
56. RJ2009/12135
CURTO PRAZO INTELIGENTE
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
57. RJ2009/12136
MULTIMERCADO SKY VAN GOGH
REAL AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
58. RJ2009/12137
INVESTIMENTO MULTIMERCADO TELLER II
ALAGRE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE
59. RJ2009/12138
INVESTIMENTO MULTIMERCADO
60. RJ2009/12139 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CEDRO
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
61. RJ2009/12140
REFERENCIADO DI SL
REAL AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
62. RJ2009/12141
INVESTIMENTO MULTIMERCADO JOBNET
ITAÚ PRIVATE TELLER I MULTIMERCADO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
63. RJ2009/12142
COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
64. RJ2009/12143 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES INSTITUCIONAL
UBS GOLDEN FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE
65. RJ2009/12144
INVESTIMENTO - MULTIMERCADO
66. RJ2009/12145 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BLEND
67. RJ2009/12146 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO JC2
TRADITION - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO
68. RJ2009/12147
INVESTIMENTO NO EXTERIOR
69. RJ2009/12148 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA BUILD
70. RJ2009/12149 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PENSION
REALPREV FIX EXECUTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE
71. RJ2009/12150
FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA
REALPREV AGRESSIVO SUPERIOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE
72. RJ2009/12151
FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
73. RJ2009/12152
MULTIMERCADO MANAGER DT
ABN AMRO AS FUNDO DE APLICAÇÃO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
74. RJ2009/12153
INVESTIMENTO MARCONI
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
75. RJ2009/12154
REFERENCIADO DI PEQUENA EMPRESA
REAL AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
76. RJ2009/12155
INVESTIMENTO MULTIMERCADO E.A.CAMPINAS
ABN AMRO FUNDO DE APLICAÇÃO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
77. RJ2009/12156
INVESTIMENTO LOGISTA
78. RJ2009/12157 GAP EXCLUSIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE
INVESTIMENTO MULTIMERCADO
79. RJ2009/12158 GBOEX PREV FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
80. RJ2009/12159
INVESTIMENTO REFERENCIADO DI EAGE
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
81. RJ2009/12160
INVESTIMENTO RENDA FIXA LOJISTA TOP
82. RJ2009/12161 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO G.E.I. CRÉDITO PRIVADO
83. RJ2009/12162 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREATIVE
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
84. RJ2009/12163
REFERENCIADO DI SAPPHIRE
85. RJ2009/12164 ABN AMRO DI RENDA FIXA SG IV
FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
86. RJ2009/12165
MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO ITAPIRA
87. RJ2009/12166 REAL FMP - FGTS - PETROBRAS
88. RJ2009/12167 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES PETROBRAS
89. RJ2009/12168 REAL FP FMP - FGTS - PETROBRAS
FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
90. RJ2009/12169
REFERENCIADO DI PPPINVEST CREDITO PRIVADO
91. RJ2009/12170 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES IBRX
92. RJ2009/12171 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA DAM CISÃO
93. RJ2009/12172 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES SELECTION
94. RJ2009/12173 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI MILD
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
95. RJ2009/12174
INVESTIMENTO MULTIMERCADO GOLFE
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
96. RJ2009/12175
INVESTIMENTO MULTIMERCADO NEWTON
97. RJ2009/12176 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PRICE
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
98. RJ2009/12177
MULTIMERCADO SKY
REAL RATING FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FI REFERENCIADO
99. RJ2009/12178
DI CREDITO PRIVADO
100. RJ2009/12179 FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO FUTURE
REALPREV FIX EXCLUSIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE
101. RJ2009/12180
FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
102. RJ2009/12181
MULTIMERCADO KM INVESTIMENTOS
REAL AS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ONDINA CRÉDITO
103. RJ2009/12182
PRIVADO
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
104. RJ2009/12183
INVESTIMENTO MULTIMERCADO ELECTRA
TOPÁZIO MULTIMERCADO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE
105. RJ2009/12184
FUNDOS DE INVESTIMENTO
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI INVESTMENT
106. RJ2009/12185
GRADE
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
107. RJ2009/12186
REFERENCIADO DI JURIS
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
108. RJ2009/12187
EM AÇÕES ETHICAL
109. RJ2009/12188 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES IBOVESPA PASSIVO
110. RJ2009/12189 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES ETHICAL II
111. RJ2009/12190 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO CURTO PRAZO PLENO
REAL AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
112. RJ2009/12191
INVESTIMENTO MULTIMERCADO SAUVAGE
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
113. RJ2009/12192
CURTO PRAZO SOBERANO
114. RJ2009/12193 BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI AMSTERDAM
BNP PARIBAS STONE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE
115. RJ2009/12194
INVESTIMENTO REFERENCIADO
EMERALD FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE
116. RJ2009/12195
INVESTIMENTO - MULTIMERCADO
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
117. RJ2009/12196
INVESTIMENTO MULTIMERCADO EIFFEL
118. RJ2009/12197 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI ATLÂNTICO
119. RJ2009/12198 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA SWMB
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
120. RJ2009/12199
MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO PEROLA
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
121. RJ2009/12200
INVESTIMENTO MULTIMERCADO SÍRIUS
AZF FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
122. RJ2009/12201
MULTIMERCADO - CRÉDITO PRIVADO
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
123. RJ2009/12202
INVESTIMENTO MULTIMERCADO TURQUESA
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
124. RJ2009/12203
INVESTIMENTO OPALA
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
125. RJ2009/12204
INVESTIMENTO MULTIMERCADO RUBI
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
126. RJ2009/12205
MULTIMERCADO MULTIMANAGER PRIVATE
XX FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
127. RJ2009/12206
MULTIMERCADO
128. RJ2009/12207 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO CURTO PRAZO PLENO BASIS
REAL AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
129. RJ2009/12208
INVESTIMENTO MULTIMERCADO ÁGUA MARINHA
HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
130. RJ2009/12209
MULTIMERCADO ESMERALDA
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
131. RJ2009/12210
REFERENCIADO DI TÍTULOS PÚBLICOS
BRASIL MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
132. RJ2009/12211
COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IQ
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
133. RJ2009/12212
INVESTIMENTO MULTIMERCADO OPTIMIZATION
134. RJ2009/12213 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES VALE DO RIO DOCE
135. RJ2009/12214 REAL FMP-FGTS VALE DO RIO DOCE II
136. RJ2009/12215 ABN AMRO FMP-FGTS VALE DO RIO DOCE MIGRAÇÃO
137. RJ2009/12216 REAL FMP-FGTS VALE DO RIO DOCE
138. RJ2009/12217 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA SG VI
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
139. RJ2009/12218
MULTIMERCADO NEDERLAND MSA
140. RJ2009/12219 FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI GBCIA
141. RJ2009/12220 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA INDICES
142. RJ2009/12221 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LINA
143. RJ2009/12222 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO CURTO PRAZO LIQUIDEZ
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
144. RJ2009/12223
CURTO PRAZO LIQUIDEZ SIMPLES
145. RJ2009/12224 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CAMBIAL BHP BILLITON
146. RJ2009/12225 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO FEI
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
147. RJ2009/12226
CURTO PRAZO LIQUIDEZ PREMIUM 10
ABN AMRO BRAZILIANITA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO
148. RJ2009/12229
PRIVADO
149. RJ2009/12230 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA XTZ 125–E
CSHG BERILO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CRÉDITO
150. RJ2009/12232
PRIVADO
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
151. RJ2009/12233
INVESTIMENTO MULTIMERCADO QUARTZ
152. RJ2009/12234 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA OMEGA
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
153. RJ2009/12235
INVESTIMENTO MULTIMERCADO REACTION
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
154. RJ2009/12236
INVESTIMENTO MULTIMERCADO MARFIM
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
155. RJ2009/12237
INVESTIMENTO MULTIMERCADO ÁGATA
CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
156. RJ2009/12238
- MULTIMERCADO
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
157. RJ2009/12239
INVESTIMENTO MULTIMERCADO TURMALINA
158. RJ2009/12240 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PHOENIX I
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
159. RJ2009/12241
INVESTIMENTO MULTIMERCADO AMBAR
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
160. RJ2009/12242
MULTIMERCADO INSTITUCIONAL
161. RJ2009/12243 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI LIQUIDITY
BNP PARIBAS ICATU HARTFORD APLICAP FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA
162. RJ2009/12244
FIXA
163. RJ2009/12246 BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA VITÓRIA
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
164. RJ2009/12247
INVESTIMENTO MULTIMERCADO LUNA
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
165. RJ2009/12248
MULTIMERCADO SKY II
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
166. RJ2009/12249
REFERENCIADO DI EMPRESARIAL
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FI MULTIMERCADO
167. RJ2009/12250
MULTIPORTFÓLIO VAN GOGH
BANDEPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
168. RJ2009/12251
INVESTIMENTO CURTO PRAZO AUTOMÁTICO
169. RJ2009/12252 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA SBE MATRIZ
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
170. RJ2009/12253
INVESTIMENTO MULTIMERCADO ELETRON BOA VIAGEM
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
171. RJ2009/12254
REFERENCIADO DI MASTER FUNCESP
BANDEPE FUNDO DE APLICAÇÃO EM QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO
172. RJ2009/12255
INVESTIDOR AUTOMÁTICO CP
ABN AMRO FUNDO DE APLICAÇÃO EM QUOTAS DE FUNDOS INVESTIMENTO
173. RJ2009/12256
HOLANDA
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
174. RJ2009/12257
INVESTIMENTO MULTIMERCADO CIVIC
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
175. RJ2009/12258
INVESTIMENTO REFERENCIADO DI FARBEL
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
176. RJ2009/12259
INVESTIMENTO MULTIMERCADO SELECT
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
177. RJ2009/12260
INVESTIMENTO MULTIMERCADO MAGAZINE
178. RJ2009/12261 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO CAPEX I
179. RJ2009/12262 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA ARROJADITA
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
180. RJ2009/12263
INVESTIMENTO REFERENCIADO DI PROVISION
181. RJ2009/12264 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ABAETÉ I
182. RJ2009/12265 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO PRIME
183. RJ2009/12266 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO HILL
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
184. RJ2009/12267
CURTO PRAZO NEDERLAND CONSERVADOR
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
185. RJ2009/12268
MULTIMERCADO NEDERLAND MCA
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
186. RJ2009/12269
MULTIMERCADO NEDERLAND AGRESSIVO
187. RJ2009/12270 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO OURO
REAL AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
188. RJ2009/12271
INVESTIMENTO MULTIMERCADO WINNER
189. RJ2009/12272 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO BÁLTICO I
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
190. RJ2009/12273
INVESTIMENTO RENDA FIXA WLM3
191. RJ2009/12274 REAL FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA T 09
ABN AMRO AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
192. RJ2009/12275
INVESTIMENTO MULTIMERCADO MACUCO
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
193. RJ2009/12276
RENDA FIXA ABSOLUTO
REAL AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
194. RJ2009/12277
INVESTIMENTO MULTIMERCADO BBM HIGH YIELD I
195. RJ2009/12278 REAL AS FIQ DE FI MULTIMERCADO PACTUAL HIGH YIELD
REAL AS FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
196. RJ2009/12280
INVESTIMENTO MULTIMERCADO PACTUAL HEDGE
197. RJ2009/12281 REAL AS FIQ DE FI MULTIMERCADO CREDIT SUISSE ABSOLUTE LONGO
PRAZO
198. RJ2009/12282 ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO AÇÕES DIVIDENDOS
BANDEPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
199. RJ2009/12283
INVESTIMENTO REFERENCIADO DI MULTIRENDA
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
200. RJ2009/12284
EM AÇÕES
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
201. RJ2009/12285
RENDA FIXA FIX
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
202. RJ2009/12286
REFERENCIADO DI CENTRUM VAN GOGH
ABN AMRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE
203. RJ2009/12287
INVESTIMENTO REFERENCIADO DI PRIVATE
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
204. RJ2009/12288
CURTO PRAZO FIC
REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
205. RJ2009/12289
EM AÇÕES ATIVO I
Transcrição automática do PDF oficial, para leitura e busca. Para citar, use o documento oficial: Manifestação da Área Técnica.