CRSFN · 15/06/2000
Julgado — Acórdão nº 2877/2000
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por maioria, a) negar provimento aos recursos interpostos por a.1) BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. (R$ 25.000,00 – vinte e cinco mil reais), a.2) GERALDO SOARES MENEZES FILHO (R$ 22.000,00 – vinte e dois mil reais), a.3) MARIA AURILENE CANDIDO MARTINS (R$ 20.000,00 – vinte mil reais), a.4) ELFIO ROCHA MENDES (R$ 17.000,00 - dezessete mil reais), a.5) ELIARDO XIMENES RODRIGUES ( R$ 15.500,00 - quinze mil e quinhentos reais), a.6) JOSÉ MONTEIRO ALENCAR (R$ 15.500,00 - quinze mil e quinhentos reais), a.7) JOSÉ DOMINGUES SOUZA FILHO (R$ 15.500,00 – quinze mil e quinhentos reais), a.8) GERALDO LUCIANO MATTOS JÚNIOR (R$ 10.000,00 – dez mil reais), a.9) LUIZ ANTONIO ALMEIDA MELO (R$ 4.500,00 – quatro mil e quinhentos reais) e a.10) CREUZO GEOVANI DOS SANTOS (R$ 3.500,00 – três mil e quinhentos reais), mantida a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de se lhes aplicar as multas correspondentemente enunciadas, considerando que restou patenteada infringência aos princípios de seletividade, garantia, liquidez e segurança –basilares para a administração bancária –, merecida a anotação segundo a qual grande parte das operações foi aprovada em reunião de diretoria; b) prover parcialmente os demais apelos voluntários, ratificada a decisão originária que sancionou b.1) FRANCISCO AMILTON CAVALCANTE SOARES (R$ 9.000,00 – nove mil reais) e b.2) ANTONIO CARLOS DIAS COELHO (R$ 6.000,00 – seis mil reais) com pena de multa pecuniária, cujos valores ficam reduzidos, respectivamente, para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à evidência de que não mais pertenciam aos quadros da instituição financeira ora apelante quando da realização de uma das operações em favor de mutuário do ramo de construções. Na oportunidade, em que o Conselheiro Johan Albino Ribeiro restou vencido com voto de arquivamento, configurou-se defesa oral feita por "b.2" em seu próprio nome, bem assim declaração de suspeição dada pelo Conselheiro Waldemir Messias de Araújo nos temos do art. 15 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto 1.935/96
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188ª Sessão em 15 de junho de 2000 ACÓRDÃO/CRSFN 2877/00
Recurso 2731
Processo origem BCB 9700695363
RECURSOS VOLUNTÁRIOS
RECORRENTES:
BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
GERALDO SOARES MENEZES FILHO
MARIA AURILENE CANDIDO MARTINS
ELFIO ROCHA MENDES
ELIARDO XIMENES RODRIGUES
JOSÉ MONTEIRO ALENCAR
JOSÉ DOMINGUES SOUZA FILHO
GERALDO LUCIANO MATTOS JÚNIOR
LUIZ ANTONIO ALMEIDA MELO
CREUZO GEOVANI DOS SANTOS
FRANCISCO AMILTON CAVALCANTE SOARES
ANTONIO CARLOS DIAS COELHO
RECORRIDO:
BANCO CENTRAL DO BRASIL
EMENTA: RECURSOS VOLUNTÁRIOS – Deferimento de operações de crédito e liberação de novos recursos em renovações de empréstimos a credores com restrições cadastrais – Irregularidades caracterizadas – Provimento parcial aos apelos interpostos por diretores que não participaram da totalidade das questionadas operações.
PENALIDADE: Multa Pecuniária.
BASE LEGAL: Lei 4.595/64, art. 44, § 2º.
ACÓRDÃO/CRSFN 2877/00: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por maioria, a) negar provimento aos recursos interpostos por a.1) BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. (R$ 25.000,00 – vinte e cinco mil reais), a.2) GERALDO SOARES MENEZES FILHO (R$ 22.000,00 – vinte e dois mil reais), a.3) MARIA AURILENE CANDIDO MARTINS (R$ 20.000,00 – vinte mil reais), a.4) ELFIO ROCHA MENDES (R$ 17.000,00 - dezessete mil reais), a.5) ELIARDO XIMENES RODRIGUES ( R$ 15.500,00 - quinze mil e quinhentos reais), a.6) JOSÉ MONTEIRO ALENCAR (R$ 15.500,00 - quinze mil e quinhentos reais), a.7) JOSÉ DOMINGUES SOUZA FILHO (R$ 15.500,00 – quinze mil e quinhentos reais), a.8) GERALDO LUCIANO MATTOS JÚNIOR (R$ 10.000,00 – dez mil reais), a.9) LUIZ ANTONIO ALMEIDA MELO (R$ 4.500,00 – quatro mil e quinhentos reais) e a.10) CREUZO GEOVANI DOS SANTOS (R$ 3.500,00 – três mil e quinhentos reais), mantida a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de se lhes aplicar as multas correspondentemente enunciadas, considerando que restou patenteada infringência aos princípios de seletividade, garantia, liquidez e segurança –basilares para a administração bancária –, merecida a anotação segundo a qual grande parte das operações foi aprovada em reunião de diretoria; b) prover parcialmente os demais apelos voluntários, ratificada a decisão originária que sancionou b.1) FRANCISCO AMILTON CAVALCANTE SOARES (R$ 9.000,00 – nove mil reais) e b.2) ANTONIO CARLOS DIAS COELHO (R$ 6.000,00 – seis mil reais) com pena de multa pecuniária, cujos valores ficam reduzidos, respectivamente, para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à evidência de que não mais pertenciam aos quadros da instituição financeira ora apelante quando da realização de uma das operações em favor de mutuário do ramo de construções. Na oportunidade, em que o Conselheiro Johan Albino Ribeiro restou vencido com voto de arquivamento, configurou-se defesa oral feita por "b.2" em seu próprio nome, bem assim declaração de suspeição dada pelo Conselheiro Waldemir Messias de Araújo nos temos do art. 15 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto 1.935/96.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Ezequiel Grin, Eli Loria, Aldo Vincenzo Bertolucci , Waldir Quintiliano da Silva, Johan Albino Ribeiro, Marcos Antonio Barreto Barbosa e Raymundo Magliano Filho. Presentes o Dr. Glênio Sabbad Guedes, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 15 de junho de 2000
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