CRSFN · 25/02/2000

Recurso de Ofício — Acórdão nº 2793/2000

Recurso de Ofício

Recurso de OfícioImprovidotexto integral

RECURSO DE OFÍCIO – Contas correntes – Ausência de dados cadastrais nas fichas de proposta – Irregularidades configuradas – Peculiaridades do caso – Recurso improvido. ACÓRDÃO/CRSFN 2793/00: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício interposto, mantida a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de arquivar presente processo em relação aos recorridos, BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. e JOHN RANALDI, tendo em vistas que as falhas se deram no curso de vultosas operação de assunção de controle, por isso que a própria autoridade supervisora assinara prazo de enquadramento nas normas regulamentares, circunstância, na espécie, eminente de ilicitude. À exceção do Conselheiro Ezequiel Grin, ausente justificadamente, participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Waldemir Messias de Araújo, Eli Loria, José Fernando Monteiro Alves, Waldir Quintiliano da Silva, Hélio Ramos Domingues, Amélia Yoko Kawamura e Raymundo Magliano Filho. Presentes o Dr. Glênio Sabbad Guedes, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN. Sala das Sessões (DF), 25 de fevereiro de 2000

Decisão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício interposto, mantida a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de arquivar presente processo em relação aos recorridos, BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. e JOHN RANALDI, tendo em vistas que as falhas se deram no curso de vultosas operação de assunção de controle, por isso que a própria autoridade supervisora assinara prazo de enquadramento nas normas regulamentares, circunstância, na espécie, eminente de ilicitude. À exceção do Conselheiro Ezequiel Grin, ausente justificadamente,

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183ª Sessão em 25 de fevereiro de 2000 ACÓRDÃO/CRSFN 2793/00

Recurso 2883 Processo origem BCB 9800865248 RECURSO DE OFÍCIO RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL RECORRIDOS: BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. JOHN RANALDI EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO – Contas correntes – Ausência de dados cadastrais nas fichas de proposta – Irregularidades configuradas – Peculiaridades do caso – Recurso improvido. ACÓRDÃO/CRSFN 2793/00: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício interposto, mantida a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de arquivar presente processo em relação aos recorridos, BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. e JOHN RANALDI, tendo em vistas que as falhas se deram no curso de vultosas operação de assunção de controle, por isso que a própria autoridade supervisora assinara prazo de enquadramento nas normas regulamentares, circunstância, na espécie, eminente de ilicitude.

À exceção do Conselheiro Ezequiel Grin, ausente justificadamente, participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Waldemir Messias de Araújo, Eli Loria, José Fernando Monteiro Alves, Waldir Quintiliano da Silva, Hélio Ramos Domingues, Amélia Yoko Kawamura e Raymundo Magliano Filho. Presentes o Dr. Glênio Sabbad Guedes, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN.

Sala das Sessões (DF), 25 de fevereiro de 2000

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