CRSFN · 22/05/1997
Recurso de Ofício — Acórdão nº 2057/1997
Recurso de Ofício
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por maioria, negar provimento aos recursos de ofício e manter a decisão do Órgão de primeira instância no sentido da absolvição dos indiciados, por restarem descaracterizadas as irregularidades objeto do processo, vencidos os Conselheiros Drs. João Osamir Cunha e Clair Ienite Gobbo, que votaram pela convolação da absolvição em pena de advertência em relação a EDUARDO MARIANI BITTENCOURT. Presente o advogado, Dr. Nelson Eizirick, que fez sustentação oral em favor dos indiciados
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ACÓRDÃO/CRSFN 2057/97 Recurso 1962 Processo origem CVM 08/92
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS RECORRIDOS: CARLOS MARIANI BITTENCOURT CARLOS TERTULIANO DE GÓES EDUARDO MARIANI BITTENCOURT JEAN MARIE ANTOINE MONTEIL LUCIANO VILLAS BOAS MACHADO MARIA CLARA MARIANI BITTENCOURT PEDRO HENRIQUE MARIANI BITTENCOURT SYLVIO DE GOES MASCARENHAS EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO I) Aquisição de ações de emissão própria da Companhia de Seguros da Bahia, para cancelamento, com infringência ao Art. 3º da IN CVM 10/80. II) Descumprimento de requisitos quanto à imediata publicação de ata da RCA que aprovou o feito e quanto à imediata comunicação à CVM - Improvimento dos apelos. ACÓRDÃO/CRSFN 2057/97: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por maioria, negar provimento aos recursos de ofício e manter a decisão do Órgão de primeira instância no sentido da absolvição dos indiciados, por restarem descaracterizadas as irregularidades objeto do processo, vencidos os Conselheiros Drs. João Osamir Cunha e Clair Ienite Gobbo, que votaram pela convolação da absolvição em pena de advertência em relação a EDUARDO MARIANI BITTENCOURT. Presente o advogado, Dr. Nelson Eizirick, que fez sustentação oral em favor dos indiciados.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Clair Ienite Gobbo, Ezequiel Grin, Eli Loria, José Fernando Monteiro Alves, joão Osamir Cunha, Hélio Ramos Domingues, Marcos Antonio Barreto Barbosa e Vicente Caravello Filho, Presentes os Drs. Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 22 de maio de 1997.
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