CRSFN · 15/12/1999

Recurso de Ofício — Acórdão nº 2746/1999

Recurso de Ofício

Recurso de OfícioImprovidotexto integral

RECURSO DE OFÍCIO – Empréstimo vedado – Adiantamento a depositantes – Existência de saldo de aplicações, na apelante, tituladas pelos tomadores – Irregularidade não configurada – Apelo improvido. ACÓRDÃO/CRSFN 2746/99: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício interposto, confirmada a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de arquivar o processo em relação aos recorridos, BANCO DE CRÉDITO REAL S.A., ALFREDO EMYGDIO OUTEIRO DE MELLO e PAULO FERNANDO GROSS, certo que, aos saldos devedores dos clientes em suas respectivas contas correntes, contrapunham-se recursos de aplicações por eles mantidas na própria instituição financeira ora apelada, arredando a idéia de favorecimento a pessoas ligadas de que trata a lei. Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Waldemir Messias de Araújo, Ezequiel Grin, Eli Loria, José Fernando Monteiro Alves, Waldir Quintiliano da Silva, Hélio Ramos Domingues, Amélia Yoko Kawamura e Raymundo Magliano Filho. Presentes o Dr. Paulo Sérgio Augusto da Fonseca, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN. Sala das Sessões (DF), 15 de dezembro de 1999

Decisão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício interposto, confirmada a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de arquivar o processo em relação aos recorridos, BANCO DE CRÉDITO REAL S.A., ALFREDO EMYGDIO OUTEIRO DE MELLO e PAULO FERNANDO GROSS, certo que, aos saldos devedores dos clientes em suas respectivas contas correntes, contrapunham-se recursos de aplicações por eles mantidas na própria instituição financeira ora apelada, arredando a idéia de favorecimento a pessoas ligadas de que trata a lei

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180ª Sessão em 15 de dezembro de 1999 ACÓRDÃO/CRSFN 2746/99

Recurso 2900 Processo origem BCB 9700748039

RECURSO DE OFÍCIO RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL RECORRIDOS: BANCO DE CRÉDITO REAL S.A. ALFREDO EMYGDIO OUTEIRO DE MELLO PAULO FERNANDO GROSS EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO – Empréstimo vedado – Adiantamento a depositantes – Existência de saldo de aplicações, na apelante, tituladas pelos tomadores – Irregularidade não configurada – Apelo improvido. ACÓRDÃO/CRSFN 2746/99: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício interposto, confirmada a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de arquivar o processo em relação aos recorridos, BANCO DE CRÉDITO REAL S.A., ALFREDO EMYGDIO OUTEIRO DE MELLO e PAULO FERNANDO GROSS, certo que, aos saldos devedores dos clientes em suas respectivas contas correntes, contrapunham-se recursos de aplicações por eles mantidas na própria instituição financeira ora apelada, arredando a idéia de favorecimento a pessoas ligadas de que trata a lei.

Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Waldemir Messias de Araújo, Ezequiel Grin, Eli Loria, José Fernando Monteiro Alves, Waldir Quintiliano da Silva, Hélio Ramos Domingues, Amélia Yoko Kawamura e Raymundo Magliano Filho. Presentes o Dr. Paulo Sérgio Augusto da Fonseca, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN.

Sala das Sessões (DF), 15 de dezembro de 1999

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