CRSFN · 11/12/1996
Recurso de Ofício — Acórdão nº 1946/1996
Recurso de Ofício
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido de arquivar o processo em relação ao BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S.A. e ao Sr. GEORGES ROY, pelas próprias razões da decisão recorrida. O Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues declarou-se impedido para participar do julgamento
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143ª Sessão em 11 de dezembro de 1996 ACÓRDÃO/CRSFN 1946/96
RECURSO 2020 Processo origem BCB 9400396914
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL RECORRIDOS: BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S.A. GEORGES ROY EMENTA: RECURSOS OFÍCIO. Irregularidade na conversão de cruzados novos para cruzeiros. Infração não caracterizada. ACÓRDÃO/CRSFN 1946/96: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido de arquivar o processo em relação ao BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S.A. e ao Sr. GEORGES ROY, pelas próprias razões da decisão recorrida. O Conselheiro Dr. Hélio Ramos Domingues declarou-se impedido para participar do julgamento.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Dr. Clair Ienite Gobbo, Dr. Eli Loria, Dr. Ezequiel Grin, Dr. João Osamir Cunha, Dr. José Fernando Monteiro Alves, Dr. Marcos Antonio Barreto Barbosa e Dr. Vicente Caravello Filho. Presentes o Dr. Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, Procurador da Fazenda Nacional e o Dr. Manuel dos Anjos Marques Teixeira, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 11 de dezembro de 1996.
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