CRSFN · 19/06/1996
Recurso de Ofício — Acórdão nº 1751/1996
Recurso de Ofício
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento aos Recursos de Ofício, mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido arquivar o processo em relação ao BANCO DE INVESTIMENTO PLANIBANC S.A. e aos Srs. JAIRO EDUARDO LOUREIRO, LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, LUIZ CARLOS VESCOVI PLASTER, PETER LLOYD TESCHE, KNUTE LEE SYVRUD, WILLIAN GREEN FOULKE III e RANDOLPH LEWIS FREIBERG. Presente o advogado Dr. Paulo de Tarso Cordeiro Pinotti que fez sustentação oral
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136ª Sessão em 19 de junho de 1996 ACÓRDÃO/CRSFN 1751/96
RECURSO 1621 Processo origem BCB 9200020887
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL RECORRIDOS: BANCO DE INVESTIMENTO PLANIBANC S.A. JAIRO EDUARDO LOUREIRO LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS LUIZ CARLOS VESCOVI PLASTER PETER LLOYD TESCHE KNUTE LEE SYVRUD WILLIAN GREEN FOULKE III RANDOLPH LEWIS FREIBERG EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Plano Collor. Desbloqueio irregular de cruzados novos. Infração não caracterizada. ACÓRDÃO/CRSFN 1751/96: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento aos Recursos de Ofício, mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido arquivar o processo em relação ao BANCO DE INVESTIMENTO PLANIBANC S.A. e aos Srs. JAIRO EDUARDO LOUREIRO, LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, LUIZ CARLOS VESCOVI PLASTER, PETER LLOYD TESCHE, KNUTE LEE SYVRUD, WILLIAN GREEN FOULKE III e RANDOLPH LEWIS FREIBERG. Presente o advogado Dr. Paulo de Tarso Cordeiro Pinotti que fez sustentação oral.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Dr. Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Drª Elizabeth Lopez Rios Machado, Dr. Rafael Euclydes de Campos Cardoso, Dr. João Osamir Cunha, Dr. Hélio Ramos Domingues, Dr. Vicente Caravello Filho e Dr. Clair Ienite Gobbo. Presentes o Dr. Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, Procurador da Fazenda Nacional e o Dr. Manuel dos Anjos Marques Teixeira, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 19 de junho de 1996.
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