CRSFN · 25/03/1998
Julgado — Acórdão nº 2311/1998
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por maioria, dar provimento aos Recurso interpostos, convolando em arquivamento a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de aplicar individualmente, a ANTÔNIO LOURENÇO MARIANO e PERON ANTÔNIO BARBOSA, pena de multa pecuniária no valor equivalente a R$ 1.480,29 (hum mil quatrocentos e oitenta reais e vinte nove centavos), sob o argumento de que, realçadas as peculiaridades da situação em causa, não haveria por isso mesmo, a partir dos elementos contidos na deliberação da autoridade recorrida, motivos plausíveis para sancionar os administradores, ora apelantes, da cooperativa de crédito a que se vinculavam e que deferiu as operações, vencidos com voto pela manutenção da penalidade os Conselheiros Drs. Clair Ienite Gobbo, João Osamir Cunha e Marcos Antonio Barreto Barbosa
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159ª Sessão em 25 de março de 1998 ACÓRDÃO/CRSFN 2311/98
Recurso 2378 Processo origem BCB 950045315
RECURSOS VOLUNTÁRIOS
RECORRENTES: ANTÔNIO LOURENÇO MARIANO PERON ANTÔNIO BARBOSA RECORRIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL EMENTA: RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Concessão de empréstimos a clientes sem fichas de cadastro ou com dados desatualizados - Utilização de formulários com timbre de entidade que não a concedente dos Recursos financeiros objeto do cadastro - Falhas caracterizadas - Especificidades do caso vertente - Apelos a que se dá provimento. ACÓRDÃO/CRSFN 2311/98: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por maioria, dar provimento aos Recurso interpostos, convolando em arquivamento a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de aplicar individualmente, a ANTÔNIO LOURENÇO MARIANO e PERON ANTÔNIO BARBOSA, pena de multa pecuniária no valor equivalente a R$ 1.480,29 (hum mil quatrocentos e oitenta reais e vinte nove centavos), sob o argumento de que, realçadas as peculiaridades da situação em causa, não haveria por isso mesmo, a partir dos elementos contidos na deliberação da autoridade recorrida, motivos plausíveis para sancionar os administradores, ora apelantes, da cooperativa de crédito a que se vinculavam e que deferiu as operações, vencidos com voto pela manutenção da penalidade os Conselheiros Drs. Clair Ienite Gobbo, João Osamir Cunha e Marcos Antonio Barreto Barbosa.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Clair Ienite Gobbo, Ezequiel Grin, Eli Loria, José Fernando Monteiro Alves, João Osamir Cunha, Hélio Ramos Domingues, Marcos Antonio Barreto Barbosa e Raymundo Magliano Filho. Presentes os Drs. Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 25 de março de 1998
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