CRSFN · 16/04/1996
Recurso de Ofício — Acórdão nº 1697/1996
Recurso de Ofício
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Ofício, mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido arquivar o processo em relação ao BANCO GARAVELO S.A. e aos Srs. LUIZ ANTONIO GARAVELO, JOSÉ ROBERTO SECURATO, JAIME DE MIRANDA QUITÉRIO, JOHNNY HERSHEL GRUNGLASSE KOPPE e JORGE ALBERTO AL-ASSAL. O Conselheiro Dr. Vicente Caravello Filho não participou do julgamento
Inteiro teor
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134ª Sessão em 16 de abril de 1996 ACÓRDÃO/CRSFN 1697/96
RECURSO 1601 Processo origem BCB 9200098022
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL RECORRIDOS: BANCO GARAVELO S.A. LUIZ ANTONIO GARAVELO JOSÉ ROBERTO SECURATO JAIME DE MIRANDA QUITÉRIO JOHNNY HERSHEL GRUNGLASSE KOPPE JORGE ALBERTO AL-ASSAL EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Plano Collor. Desbloqueio irregular de cruzados novos. Infração não caracterizada. ACÓRDÃO/CRSFN 1697/96: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Ofício, mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido arquivar o processo em relação ao BANCO GARAVELO S.A. e aos Srs. LUIZ ANTONIO GARAVELO, JOSÉ ROBERTO SECURATO, JAIME DE MIRANDA QUITÉRIO, JOHNNY HERSHEL GRUNGLASSE KOPPE e JORGE ALBERTO AL-ASSAL. O Conselheiro Dr. Vicente Caravello Filho não participou do julgamento.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Dr. Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Dr. Eli Loria, Dr. Rafael Euclydes de Campos Cardoso, Dr. João Osamir Cunha, Dr. Hélio Ramos Domingues, Dr. Luiz Carlos Cazetta, e Dr. Clair Ienite Gobbo. Presentes o Dr. Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, Procurador da Fazenda Nacional e o Dr. Manuel dos Anjos Marques Teixeira, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 16 de abril de 1996.
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