CRSFN · 26/08/1998
Recurso de Ofício — Acórdão nº 2455/1998
Recurso de Ofício
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de ofício, mantida a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de arquivar o processo em relação aos recorridos ADHEMAR RODRIGUES CAMPOS e LUIZ ORLANDO ALCIDE, administradores da corretora figurante da operação, mas nem por isso cônscia, segundo as provas acostadas aos autos, da origem e destino dos títulos negociados
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164ª Sessão em 26 de agosto de 1998 ACÓRDÃO/CRSFN 2455/98
Recurso 2135 Processo origem BCB 9400373900
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL RECORRIDOS: ADHEMAR RODRIGUES CAMPOS LUIZ ORLANDO ALCIDE EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Negociação de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC’s), sem lastro dos títulos objeto das operações - Realização de lucros por sociedade distribuidora e de prejuízos por instituições financeiras e por outras empresas do mercado - Falta de comprovação do concurso dos indiciados - Apelo improvido - Arquivamento do processo. ACÓRDÃO/CRSFN 2455/98: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de ofício, mantida a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de arquivar o processo em relação aos recorridos ADHEMAR RODRIGUES CAMPOS e LUIZ ORLANDO ALCIDE, administradores da corretora figurante da operação, mas nem por isso cônscia, segundo as provas acostadas aos autos, da origem e destino dos títulos negociados.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Clair Ienite Gobbo, Ezequiel Grin, Eli Loria, José Fernando Monteiro Alves, João Osamir Cunha, Hélio Ramos Domingues, Amélia Yoko Kawamura e Raymundo Magliano Filho. Presentes o Dr. Glênio Sabbad Guedes, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 25 de agosto de 1998
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