CRSFN · 25/03/1998
Julgado — Acórdão nº 2305/1998
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento aos Recursos voluntários interpostos, mantida a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de aplicar individualmente, a BCR-BANCO DE CRÉDITO REAL S.A., ALFREDO EMYGDIO OUTEIRO DE MELLO, SÉRGIO SILVEIRA SARAIVA e PAULO FERNANDO GROSS, multa pecuniária no valor equivalente a 893,14 Unidades Fiscais de Referência - UFIRs , por ter restado caracterizada negociação com títulos agiados, o que permitiu dissimular captação adicional de Recursos financeiros e gerar indevidos resultados contábeis. Na oportunidade, compareceu o advogado, Dr. Geraldo Vidigal, que promoveu defesa oral em prol das aspirações dos indiciados
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159ª Sessão em 25 de março de 1998 ACÓRDÃO/CRSFN 2305/98
Recurso 2339 Processo origem BCB 9500528260
RECURSOS VOLUNTÁRIOS
RECORRENTES: BCR - BANCO DE CRÉDITO REAL S.A. ALFREDO EMYGDIO OUTEIRO DE MELLO SÉRGIO SILVEIRA SARAIVA PAULO FERNANDO GROSS RECORRIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL EMENTA: RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Recolocação de certificados de depósito bancário - CDB’s, de emissão própria, com pessoas físicas e jurídicas ligadas, a preços unitários (PUs) supervalorizados - Caracterização da irregularidade - Apelos a que se nega provimento. PENALIDADE: Multa Pecuniária. BASE LEGAL: Lei 4.595/64, art. 44, § 2º. ACÓRDÃO/CRSFN 2305/98: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento aos Recursos voluntários interpostos, mantida a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de aplicar individualmente, a BCR-BANCO DE CRÉDITO REAL S.A., ALFREDO EMYGDIO OUTEIRO DE MELLO, SÉRGIO SILVEIRA SARAIVA e PAULO FERNANDO GROSS, multa pecuniária no valor equivalente a 893,14 Unidades Fiscais de Referência - UFIRs , por ter restado caracterizada negociação com títulos agiados, o que permitiu dissimular captação adicional de Recursos financeiros e gerar indevidos resultados contábeis. Na oportunidade, compareceu o advogado, Dr. Geraldo Vidigal, que promoveu defesa oral em prol das aspirações dos indiciados.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Clair Ienite Gobbo, Ezequiel Grin, Eli Loria, José Fernando Monteiro Alves, João Osamir Cunha, Hélio Ramos Domingues, Marcos Antonio Barreto Barbosa e Raymundo Magliano Filho. Presentes os Drs. Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 24 de março de 1998
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