CRSFN · 08/08/1996
Recurso de Ofício — Acórdão nº 1802/1996
Recurso de Ofício
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Ofício, mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido de arquivar o processo em relação ao BANCO SUL AMERICAN SCANDINAVIAN S.A. e aos Srs. LUIZ FERNANDO BRANDT, DOMINGOS CARELLI NETO, THOMAS RICARDO AUERBACH e MÁRIO SÉRGIO GOMES GARCEZ, em virtude de não ter ficado comprovada qualquer irregularidade na operação. Presente o advogado Dr. Luiz Antonio de Sampaio Campos que fez sustentação oral em favor do Banco Sul American Scandinavian S.A
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138ª Sessão em 08 de agosto de 1996 ACÓRDÃO/CRSFN 1802/96
RECURSO 1731 Processo origem BCB 9200126554
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL RECORRIDO: BANCO SUL AMERICAN SCANDINAVIAN S.A. LUIZ FERNANDO BRANDT DOMINGOS CARELLI NETO THOMAS RICARDO AUERBACH MÁRIO SÉRGIO GOMES GARCEZ EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC. Infração não caracterizada. ACÓRDÃO/CRSFN 1802/96: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Ofício, mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido de arquivar o processo em relação ao BANCO SUL AMERICAN SCANDINAVIAN S.A. e aos Srs. LUIZ FERNANDO BRANDT, DOMINGOS CARELLI NETO, THOMAS RICARDO AUERBACH e MÁRIO SÉRGIO GOMES GARCEZ, em virtude de não ter ficado comprovada qualquer irregularidade na operação. Presente o advogado Dr. Luiz Antonio de Sampaio Campos que fez sustentação oral em favor do Banco Sul American Scandinavian S.A.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Dr. Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Drª Elizabeth Lopez Rios Machado, Dr. José Fernando Monteiro Alves, Dr. João Osamir Cunha, Dr. Hélio Ramos Domingues, Dr. Paulo Cézar de Freitas Samico, Dr. Vicente Caravello Filho e Dr. Clair Ienite Gobbo. Presentes o Dr. Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, Procurador da Fazenda Nacional e o Dr. Manuel dos Anjos Marques Teixeira, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 08 de agosto de 1996.
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