CRSFN · 26/05/1999

Recurso de Ofício — Acórdão nº 2599/1999

Recurso de Ofício

Recurso de Ofíciotexto integral

RECURSO DE OFÍCIO – Adoção de artifícios para instalação de dependências não autorizadas – Falta de participação do indiciado – Apelo improvido – Arquivamento do processo. ACÓRDÃO/CRSFN 2599/99: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, e em re-ratificação ao Acórdão 2443/98, de 30.07.98, conhecer do recurso de ofício, mas negar-lhe provimento, relativamente a CARLOS EDUARDO CURY, certo que não restou comprovada a participação do nominado recorrido, por meio de assinatura, no único contrato de prestação de serviços tido por irregular pela autoridade apelante. Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Waldemir Messias de Araújo, Ezequiel Grin, Eli Loria, José Fernando Monteiro Alves, Waldir Quintiliano da Silva, Hélio Ramos Domingues, Amélia Yoko Kawamura e Raymundo Magliano Filho. Presentes o Dr. Glênio Sabbad Guedes, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN. Sala das Sessões (DF), 26 de maio de 1999

Decisão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, e em re-ratificação ao Acórdão 2443/98, de 30.07.98, conhecer do recurso de ofício, mas negar-lhe provimento, relativamente a CARLOS EDUARDO CURY, certo que não restou comprovada a participação do nominado recorrido, por meio de assinatura, no único contrato de prestação de serviços tido por irregular pela autoridade apelante

Inteiro teor

1.334 caracteres transcritos do PDF oficial

173ª Sessão em 26 de maio de 1999 ACÓRDÃO/CRSFN 2599/99

Recurso 2473 Processo origem BCB 9400377071

RECURSO DE OFÍCIO

RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL

RECORRIDO: CARLOS EDUARDO CURY

EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO – Adoção de artifícios para instalação de dependências não autorizadas – Falta de participação do indiciado – Apelo improvido – Arquivamento do processo. ACÓRDÃO/CRSFN 2599/99: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, e em re-ratificação ao Acórdão 2443/98, de 30.07.98, conhecer do recurso de ofício, mas negar-lhe provimento, relativamente a CARLOS EDUARDO CURY, certo que não restou comprovada a participação do nominado recorrido, por meio de assinatura, no único contrato de prestação de serviços tido por irregular pela autoridade apelante.

Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Waldemir Messias de Araújo, Ezequiel Grin, Eli Loria, José Fernando Monteiro Alves, Waldir Quintiliano da Silva, Hélio Ramos Domingues, Amélia Yoko Kawamura e Raymundo Magliano Filho. Presentes o Dr. Glênio Sabbad Guedes, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN.

Sala das Sessões (DF), 26 de maio de 1999

Transcrição automática do PDF oficial, para leitura e busca. Para citar, use o documento oficial: Decisão em PDF.

Continuar a pesquisa

CRSFN em 1999 Acervo do CRSFN