CRSFN · 28/04/1998
Recurso de Ofício — Acórdão nº 2354/1998
Recurso de Ofício
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, a) por maioria, a.1) dar provimento aos Recursos interpostos por EDMUNDO SAFDIÉ, ISAAC HARARI e HENRY GUY MARIE JOSEPH DE CLISSON, convertida em arquivamento a pena de inabilitação temporária, por 3 (três) anos, para o exercício de cargos de direção na administração e gerência de instituições financeiras e entidades integrantes do sistema de distribuição do mercado de capitais - vencido o Conselheiro Dr. Ezequiel Grin com voto pela multa pecuniária no valor equivalente a 3.572,00 Unidades Fiscais de Referência - UFIRs -, tendo em vista que não restou demonstrada nos autos efetiva participação de nominados recorrentes nas irregularidades em tela, as quais, caracterizadas mas não configuradoras de gestão temerária de instituição financeira, levaram o CRSFN, após três votações, abaixo discriminadas, a a.2) prover parcialmente o apelo formulado por ABRAMO DOUEK, convolando em multa pecuniária no valor correspondente a 3.572,00 Unidades Fiscais de Referência - UFIRs o afastamento do mercado, por 3(três) anos, que se lhe impôs o Órgão de primeiro grau, dada a Teoria da Responsabilidade Subjetiva: na primeira votação, colheram-se resultados de multa pecuniária (quatro votos), de arquivamento (dois votos) e de inabilitação temporária por um ano (dois votos). Contrapostos o arquivamento e a multa pecuniária, predominou a sanção - vencidos os Conselheiros Drs. Hélio Ramos Domingues e José Fernando Monteiro Alves -, reeditando-se tal desfecho na terceira e última votação, sucumbentes com voto de inabilitação temporária, por um ano, os Conselheiros Drs. Eli Loria e João Osamir Cunha; b) por unanimidade, improver o Recurso de ofício, mantido o arquivamento do processo em referência a JOSÉ APARECIDO PAULUCCI, por seus próprios fundamentos. Ao ensejo compareceram os advogados, Drs. Sérgio Spinelli e Inocêncio M. Coelho, que verbalizaram os direitos dos indiciados
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160ª Sessão em 28 de abril de 1998 ACÓRDÃO/CRSFN 2354/98
Recurso 2589 Processo origem BCB 9400309786
I - RECURSOS VOLUNTÁRIOS
RECORRENTES: EDMUNDO SAFDIÉ ISAAC HARARI HENRY GUY MARIE JOSEPH DE CLISSON ABRAMO DOUEK RECORRIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL II - RECURSO DE OFÍCIO RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL RECORRIDO: JOSÉ APARECIDO PAULUCCI EMENTA: RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO. Mercado de balcão e à vista de bolsa de valores - Venda de ouro e de ações inexistentes na data das operações - Simulação de prejuízos - Irregularidades caracterizadas - Responsabilização de indiciado, com mitigação do apenamento. PENALIDADE: Multa Pecuniária. BASE LEGAL: Lei 4.595/64, art. 44, § 2º. ACÓRDÃO/CRSFN 2354/98: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, a) por maioria, a.1) dar provimento aos Recursos interpostos por EDMUNDO SAFDIÉ, ISAAC HARARI e HENRY GUY MARIE JOSEPH DE CLISSON, convertida em arquivamento a pena de inabilitação temporária, por 3 (três) anos, para o exercício de cargos de direção na administração e gerência de instituições financeiras e entidades integrantes do sistema de distribuição do mercado de capitais - vencido o Conselheiro Dr. Ezequiel Grin com voto pela multa pecuniária no valor equivalente a 3.572,00 Unidades Fiscais de Referência - UFIRs -, tendo em vista que não restou demonstrada nos autos efetiva participação de nominados recorrentes nas irregularidades em tela, as quais, caracterizadas mas não configuradoras de gestão temerária de instituição financeira, levaram o CRSFN, após três votações, abaixo discriminadas, a a.2) prover parcialmente o apelo formulado por ABRAMO DOUEK, convolando em multa pecuniária no valor correspondente a 3.572,00 Unidades Fiscais de Referência - UFIRs o afastamento do mercado, por 3(três) anos, que se lhe impôs o Órgão de primeiro grau, dada a Teoria da Responsabilidade Subjetiva: na primeira votação, colheram-se resultados de multa pecuniária (quatro votos), de arquivamento (dois votos) e de inabilitação temporária por um ano (dois votos). Contrapostos o arquivamento e a multa pecuniária, predominou a sanção - vencidos os Conselheiros Drs. Hélio Ramos Domingues e José Fernando Monteiro Alves -, reeditando-se tal desfecho na terceira e última votação, sucumbentes com voto de inabilitação temporária, por um ano, os Conselheiros Drs. Eli Loria e João Osamir Cunha; b) por unanimidade, improver o Recurso de ofício, mantido o arquivamento do processo em referência a JOSÉ APARECIDO PAULUCCI, por seus próprios fundamentos. Ao ensejo compareceram os advogados, Drs. Sérgio Spinelli e Inocêncio M. Coelho, que verbalizaram os direitos dos indiciados.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Clair Ienite Gobbo, Ezequiel Grin, Eli Loria, José Fernando Monteiro Alves, João Osamir Cunha, Hélio Ramos Domingues, Marcos Antonio Barreto Barbosa e Raymundo Magliano Filho. Presentes os Drs. Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 28 de abril de 1998
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