CRSFN · 29/09/2000

Recurso de Ofício — Acórdão nº 3015/2000

Recurso de Ofício

Recurso de OfícioImprovidotexto integral

RECURSO DE OFÍCIO – Aplicações de títulos de um mesmo emitente em valores acima do limite de diversificação de risco estabelecido em norma regulamentar – Captação de recursos através de operações de venda final, com compromissos informais de recompra, lastreadas em títulos públicos estaduais, sem valor de mercado – Falta de elementos comprobatórios da participação dos recorridos – Recurso improvido. ACÓRDÃO/CRSFN 3015/00: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício interposto, mantida a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de arquivar o processo em relação aos recorridos, GERALDO DALCANALE, LAURA DIAS DALCANALE PEREIRA ALVES e PRISCILA DIAS DALCANALE, certo que os autos não demonstram ter havido participação dos apelados nas irregularidades em foco, cuja prática resultou em sancionamento não ilidido nesta segunda instância pelos apenados. Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Waldemir Messias de Araújo, Ezequiel Grin, Edison Antonio Costa Britto Garcia, Aldo Vincenzo Bertolucci, Waldir Quintiliano da Silva, Johan Albino Ribeiro, Amélia Yoko Kawamura e Raymundo Magliano Filho. Presentes o Dr. Paulo Sérgio Augusto da Fonseca, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN. Sala das Sessões (DF), 28 de setembro de 2000

Decisão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício interposto, mantida a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de arquivar o processo em relação aos recorridos, GERALDO DALCANALE, LAURA DIAS DALCANALE PEREIRA ALVES e PRISCILA DIAS DALCANALE, certo que os autos não demonstram ter havido participação dos apelados nas irregularidades em foco, cuja prática resultou em sancionamento não ilidido nesta segunda instância pelos apenados

Inteiro teor

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191ª Sessão em 29 de setembro de 2000 ACÓRDÃO/CRSFN 3015/00

Recurso 3134 Processo origem BCB 9900922586

RECURSO DE OFÍCIO RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL RECORRIDOS: GERALDO DALCANALE LAURA DIAS DALCANALE PEREIRA ALVES PRISCILA DIAS DALCANALE EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO – Aplicações de títulos de um mesmo emitente em valores acima do limite de diversificação de risco estabelecido em norma regulamentar – Captação de recursos através de operações de venda final, com compromissos informais de recompra, lastreadas em títulos públicos estaduais, sem valor de mercado – Falta de elementos comprobatórios da participação dos recorridos – Recurso improvido.

ACÓRDÃO/CRSFN 3015/00: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício interposto, mantida a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de arquivar o processo em relação aos recorridos, GERALDO DALCANALE, LAURA DIAS DALCANALE PEREIRA ALVES e PRISCILA DIAS DALCANALE, certo que os autos não demonstram ter havido participação dos apelados nas irregularidades em foco, cuja prática resultou em sancionamento não ilidido nesta segunda instância pelos apenados.

Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Waldemir Messias de Araújo, Ezequiel Grin, Edison Antonio Costa Britto Garcia, Aldo Vincenzo Bertolucci, Waldir Quintiliano da Silva, Johan Albino Ribeiro, Amélia Yoko Kawamura e Raymundo Magliano Filho. Presentes o Dr. Paulo Sérgio Augusto da Fonseca, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN.

Sala das Sessões (DF), 28 de setembro de 2000

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