CRSFN · 15/02/1996
Recurso de Ofício — Acórdão nº 1600/1996
Recurso de Ofício
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Ofício, mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido de arquivar o processo em relação ao BANCO DIME S.A. e aos Srs. FAUSTO SOLANO PEREIRA e EDUARDO PIRES WALDÍVIA, pelos próprios fundamentos da decisão recorrida. O Conselheiro Dr. José Luiz Rodrigues não participou do julgamento, tendo-se declarado sob suspeição. Presente a advogada Drª Andréa Franco França que fez sustentação oral, em favor do Banco Dime S.A
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131ª Sessão em 15 de fevereiro de 1996 ACÓRDÃO/CRSFN 1600/96
RECURSO 1578 Processo origem BCB 9300235281
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL RECORRIDOS: BANCO DIME S.A. FAUSTO SOLANO PEREIRA EDUARDO PIRES WALDÍVIA EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Apuração de saldo negativo na conta de Reserva Bancária. Infração descaracterizada.
ACÓRDÃO/CRSFN 1600/96: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Ofício, mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido de arquivar o processo em relação ao BANCO DIME S.A. e aos Srs. FAUSTO SOLANO PEREIRA e EDUARDO PIRES WALDÍVIA, pelos próprios fundamentos da decisão recorrida. O Conselheiro Dr. José Luiz Rodrigues não participou do julgamento, tendo-se declarado sob suspeição. Presente a advogada Drª Andréa Franco França que fez sustentação oral, em favor do Banco Dime S.A..
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Dr. Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Drª Elizabeth Lopez Rios Machado, Dr. Alfried Karl Ploeger, Dr. João Osamir Cunha, Dr. Luiz Carlos Cazetta, Dr. Vicente Caravello Filho e Dr. Clair Ienite Gobbo. Presentes o Dr. Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, Procurador da Fazenda Nacional e o Dr. Manuel dos Anjos Marques Teixeira, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 15 de fevereiro de 1996.
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