CRSFN · 13/03/1996
Recurso de Ofício — Acórdão nº 1639/1996
Recurso de Ofício
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Ofício, mantida a decisão do Órgão de primeira instância no sentido de absolver os recorridos pelas mesmas fundamentações da decisão da instrução recorrente. Presente a advogada Drª Renata Brandão Moritz que fez sustentação oral em favor dos Srs. Armando Moretti, Batista Casiano, Fernando Luiz Altério, Renata Simões Ometto, Luiz Gonzaga Bertelli, Pedro Ometto Neto e Sérgio Simões Ometto
Inteiro teor
1.688 caracteres transcritos do PDF oficial
133ª Sessão em 13 de março de 1996 ACÓRDÃO/CRSFN 1639/96
RECURSO 1554 Processo origem CVM 17/89
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS RECORRIDOS: ARMANDO MORETTI BATISTA CASIANO FERNANDO LUIZ ALTÉRIO RENATA SIMÕES OMETTO LUIZ GONZAGA BERTELLI PEDRO OMETTO NETO SÉRGIO SIMÕES OMETTO CELSO SILVEIRA MELLO FILHO RUBENS OMETTO SILVEIRA MELLO ISALTINA OMETTO SILVEIRA MELLO EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Empréstimos favorecidos. Taxas de remuneração inferior às de captação no mercado. Infrações descaracterizadas. ACÓRDÃO/CRSFN 1639/96: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Ofício, mantida a decisão do Órgão de primeira instância no sentido de absolver os recorridos pelas mesmas fundamentações da decisão da instrução recorrente. Presente a advogada Drª Renata Brandão Moritz que fez sustentação oral em favor dos Srs. Armando Moretti, Batista Casiano, Fernando Luiz Altério, Renata Simões Ometto, Luiz Gonzaga Bertelli, Pedro Ometto Neto e Sérgio Simões Ometto.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Dr. Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Drª Elizabeth Lopez Rios Machado, Dr. José Fernando Monteiro Alves, Dr. João Osamir Cunha, Dr. Hélio Ramos Domingues, Dr. Luiz Carlos Cazetta, Dr. Vicente Caravello Filho e Dr. Clair Ienite Gobbo. Presentes o Dr. Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, Procurador da Fazenda Nacional e o Dr. Manuel dos Anjos Marques Teixeira, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 13 de março de 1996.
Transcrição automática do PDF oficial, para leitura e busca. Para citar, use o documento oficial: Decisão em PDF.