CRSFN · 19/06/1996
Recurso de Ofício — Acórdão nº 1762/1996
Recurso de Ofício
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento aos Recursos Voluntários e de Ofício, mantida a decisão da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS no sentido de aplicar a pena de advertência à CITIBANK DTVM S.A. e ao Sr. JOUJI KAWASSAKI, e manter a absolvição em relação aos Srs. LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZA, DIONÍSIO LELES SILVA FILHO e ARMINDO TAVARES JOTTA e à CITIBANK CCTVM S.A. e à FONTE S.A. CCV., pelas próprias razões da decisão recorrida. Presente o advogado Dr. Maurício Mourão que fez sustentação oral em favor da Citibank DTVM S.A. e do Sr. Jouji Kawassaki
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136ª Sessão em 19 de junho de 1996 ACÓRDÃO/CRSFN 1762/96
RECURSO 1741 Processo origem CVM 18/90
I - RECURSOS VOLUNTÁRIOS
RECORRENTES: CITIBANK DTVM S.A. JOUJI KAWASSAKI RECORRIDA: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS II - RECURSO DE OFÍCIO RECORRENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS RECORRIDOS: LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZA CITIBANK CCTVM S.A. DIONÍSIO LELES SILVA FILHO FONTE S.A. CCV ARMINDO TAVARES JOTTA EMENTA: RECURSOS VOLUNTÁRIOS E DE OFÍCIO. Irregularidades no cadastramento de clientes de Bolsa de Valores e na administração de carteiras. Infração às Instruções Normativas 33/84 e 82/88, da Comissão de Valores Mobiliários. PENALIDADE: Advertência. BASE LEGAL: Lei 6.385/76, art. 11, inciso I. ACÓRDÃO/CRSFN 1762/96: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento aos Recursos Voluntários e de Ofício, mantida a decisão da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS no sentido de aplicar a pena de advertência à CITIBANK DTVM S.A. e ao Sr. JOUJI KAWASSAKI, e manter a absolvição em relação aos Srs. LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZA, DIONÍSIO LELES SILVA FILHO e ARMINDO TAVARES JOTTA e à CITIBANK CCTVM S.A. e à FONTE S.A. CCV., pelas próprias razões da decisão recorrida. Presente o advogado Dr. Maurício Mourão que fez sustentação oral em favor da Citibank DTVM S.A. e do Sr. Jouji Kawassaki.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Dr. Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Drª Elizabeth Lopez Rios Machado, Dr. Rafael Euclydes de Campos Cardoso, Dr. João Osamir Cunha, Dr. Hélio Ramos Domingues, Dr. Vicente Caravello Filho e Dr. Clair Ienite Gobbo. Presentes o Dr. Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, Procurador da Fazenda Nacional e o Dr. Manuel dos Anjos Marques Teixeira, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 19 de junho de 1996.
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