CRSFN · 27/04/2000

Recurso de Ofício — Acórdão nº 2832/2000

Recurso de Ofício

Recurso de OfícioImprovidotexto integral

RECURSO DE OFÍCIO - Mercado de valores mobiliários – Fundo mútuo de investimento – Falta de divulgação de fato relevante aos cotistas – Precificação – Irregularidade não configurada – Recurso a que nega provimento. ACÓRDÃO/CRSFN 2832/00: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto, mantida a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de arquivar o processo em relação aos recorridos, LATINVEST ASSET MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e LUIZ HENRIQUE FRAGA, porquanto comprovado que não ocorreu erro de precificação, certo que a diferença No valor da cota decorrera da baixa liquidez de alguns ativos integrantes da carteira no fundo mútuo de investimento em ações gerido pelos apelados. Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Waldemir Messias de Araújo, Ezequiel Grin, Eli Loria, Aldo Vincenzo Bertolucci, Waldir Quintiliano da Silva, Johan Albino Ribeiro, Amélia Yoko Kawamura e Raymundo Magliano Filho. Presentes o Dr. Glênio Sabbad Guedes, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN. Sala das Sessões (DF), 27 de abril de 2000

Decisão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto, mantida a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de arquivar o processo em relação aos recorridos, LATINVEST ASSET MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e LUIZ HENRIQUE FRAGA, porquanto comprovado que não ocorreu erro de precificação, certo que a diferença No valor da cota decorrera da baixa liquidez de alguns ativos integrantes da carteira no fundo mútuo de investimento em ações gerido pelos apelados

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186ª Sessão em 27 de abril de 2000 ACÓRDÃO/CRSFN 2832/00

Recurso 2945 Processo origem CVM 98/3547

RECURSO DE OFÍCIO RECORRENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECORRIDOS: LATINVEST ASSET MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. LUIZ HENRIQUE FRAGA EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - Mercado de valores mobiliários – Fundo mútuo de investimento – Falta de divulgação de fato relevante aos cotistas – Precificação – Irregularidade não configurada – Recurso a que nega provimento. ACÓRDÃO/CRSFN 2832/00: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto, mantida a decisão do Órgão de primeiro grau no sentido de arquivar o processo em relação aos recorridos, LATINVEST ASSET MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e LUIZ HENRIQUE FRAGA, porquanto comprovado que não ocorreu erro de precificação, certo que a diferença No valor da cota decorrera da baixa liquidez de alguns ativos integrantes da carteira no fundo mútuo de investimento em ações gerido pelos apelados.

Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Waldemir Messias de Araújo, Ezequiel Grin, Eli Loria, Aldo Vincenzo Bertolucci, Waldir Quintiliano da Silva, Johan Albino Ribeiro, Amélia Yoko Kawamura e Raymundo Magliano Filho. Presentes o Dr. Glênio Sabbad Guedes, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN.

Sala das Sessões (DF), 27 de abril de 2000

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