CRSFN · 22/05/1997
Recurso de Ofício — Acórdão nº 2069/1997
Recurso de Ofício
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício, mantida a decisão do Órgão de primeira instância no sentido de arquivar o presente processo, considerando-se que os valores despendidos pela instituição financeira recorrida não caracterizaram empréstimo a controlador
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ACÓRDÃO/CRSFN 2069/97 Recurso 2114 Processo origem BCB 9500479756
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL RECORRIDOS: NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A. GERALDO JOSÉ GARDENALI JOAQUIM ELÓI CIRNE DE TOLEDO FERNANDO VASCO LEÇA DO NASCIMENTO ALBERTO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Empréstimo a acionista controlador - Não caracterização - Valores liberados a título de pagamento de aposentadoria a ex-funcionário - Apelo improvido. Manutenção do arquivamento. ACÓRDÃO/CRSFN 2069/97: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao recurso de ofício, mantida a decisão do Órgão de primeira instância no sentido de arquivar o presente processo, considerando-se que os valores despendidos pela instituição financeira recorrida não caracterizaram empréstimo a controlador.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs. Clair Ienite Gobbo, Ezequiel Grin, Eli Loria, José Fernando Monteiro Alves, João Osamir Cunha, Marcos Antonio Barreto Barbosa e Vicente Caravello Filho. Presentes os Drs. Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, Procurador da Fazenda Nacional, e Marcos Martins de Souza, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 22 de maio de 1997.
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