CRSFN · 16/04/1996
Recurso de Ofício — Acórdão nº 1722/1996
Recurso de Ofício
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Ofício, mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido de arquivar o processo em relação à VERA CRUZ ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. e ao Sr. JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA JÚNIOR, por não ter ficado comprovado que teria havido intermediação, na medida em que não foi possível se afirmar que os recursos teriam sido coletados junto ao público para posteriormente serem emprestados. O Conselheiro Dr. Vicente Caravello Filho não participou do julgamento
Inteiro teor
1.585 caracteres transcritos do PDF oficial
134ª Sessão em 16 de abril de 1996 ACÓRDÃO/CRSFN 1722/96
RECURSO 1932 Processo origem BCB 9400411579
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL RECORRIDOS: VERA CRUZ ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA JÚNIOR EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Consórcio. Exercício de prática de atividade típica de instituição financeira, sem a prévia e indispensável autorização do Banco Central do Brasil. Infrações não caracterizadas.
ACÓRDÃO/CRSFN 1722/96: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Ofício, mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido de arquivar o processo em relação à VERA CRUZ ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. e ao Sr. JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA JÚNIOR, por não ter ficado comprovado que teria havido intermediação, na medida em que não foi possível se afirmar que os recursos teriam sido coletados junto ao público para posteriormente serem emprestados. O Conselheiro Dr. Vicente Caravello Filho não participou do julgamento.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Dr. Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Dr. Eli Loria, Dr. Rafael Euclydes de Campos Cardoso, Dr. João Osamir Cunha, Dr. Hélio Ramos Domingues, Dr. Luiz Carlos Cazetta, e Dr. Clair Ienite Gobbo. Presentes o Dr. Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, Procurador da Fazenda Nacional e o Dr. Manuel dos Anjos Marques Teixeira, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 16 de abril de 1996.
Transcrição automática do PDF oficial, para leitura e busca. Para citar, use o documento oficial: Decisão em PDF.