CRSFN · 12/03/1996
Recurso de Ofício — Acórdão nº 1626/1996
Recurso de Ofício
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Ofício, mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido de arquivar o processo em relação ao BANCO DE BOSTON S.A. e aos Srs. PEDRO MADER MELONI, THEODORE HADLAND SEIDL, EDUARDO AMARAL GURGEL KISS, THOMAS CLIFTON WHITAKER, HENRIQUE CAMPOS MEIRELLES e ALOÍSIO KOK. O Conselheiro Dr. Luiz Carlos Cazetta não participou do julgamento. Presente a advogada Drª Marta Mitico Valente que fez sustentação oral
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132ª Sessão em 12 de março de 1996 ACÓRDÃO/CRSFN 1626/96
RECURSO 1563 Processo origem BCB 9200055389
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL RECORRIDOS: BANCO DE BOSTON S.A. PEDRO MADER MELONI THEODORE HADLAND SEIDL EDUARDO AMARAL GURGEL KISS THOMAS CLIFTON WHITAKER HENRIQUE CAMPOS MEIRELLES ALOÍSIO KOK EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Realização de operações caracterizadas pela celebração de "Instrumentos de Cessão de Quotas" com vistas a dar liquidez a aplicação de determinados condôminos, quando os recursos eram insuficientes para o atendimento dos resgates pretendidos, infringindo o item I da Resolução CMN 1092/86. Infrações não caracterizadas. ACÓRDÃO/CRSFN 1626/96: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Ofício, mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido de arquivar o processo em relação ao BANCO DE BOSTON S.A. e aos Srs. PEDRO MADER MELONI, THEODORE HADLAND SEIDL, EDUARDO AMARAL GURGEL KISS, THOMAS CLIFTON WHITAKER, HENRIQUE CAMPOS MEIRELLES e ALOÍSIO KOK. O Conselheiro Dr. Luiz Carlos Cazetta não participou do julgamento. Presente a advogada Drª Marta Mitico Valente que fez sustentação oral.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Dr. Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Drª Elizabeth Lopez Rios Machado, Dr. Alfried Karl Ploeger, Dr. João Osamir Cunha, Dr. Hélio Ramos Domingues, Dr. Vicente Caravello Filho e Dr. Clair Ienite Gobbo. Presentes o Dr. Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, Procurador da Fazenda Nacional e o Dr. Manuel dos Anjos Marques Teixeira, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 12 de março de 1996.
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