CRSFN · 08/08/1996
Recurso de Ofício — Acórdão nº 1800/1996
Recurso de Ofício
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Ofício, mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido de arquivar o processo em relação ao BANCO ICATU S.A. e aos Srs. GUSTAVO ADOLFO BAILLY, NORBERTO AGUIAR TOMAZ, RICARDO COELHO TABOAÇO e LUIZ PATRÍCIO MIRANDA AVILLEZ, em virtude de não ter ficado comprovada qualquer irregularidade na operação. O Conselheiro Dr. Pedro Henrique Mariani Bittencourt declarou-se sob suspeição e não participou do julgamento
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138ª Sessão em 08 de agosto de 1996 ACÓRDÃO/CRSFN 1800/96
RECURSO 1708 Processo origem BCB 9300285810
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL RECORRIDO: BANCO ICATU S.A. GUSTAVO ADOLFO BAILLY NORBERTO AGUIAR TOMAZ RICARDO COELHO TABOAÇO LUIZ PATRÍCIO MIRANDA AVILLEZ EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital-AFAC. Infração não caracterizada. ACÓRDÃO/CRSFN 1800/96: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os Membros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Ofício, mantida a decisão do Banco Central do Brasil no sentido de arquivar o processo em relação ao BANCO ICATU S.A. e aos Srs. GUSTAVO ADOLFO BAILLY, NORBERTO AGUIAR TOMAZ, RICARDO COELHO TABOAÇO e LUIZ PATRÍCIO MIRANDA AVILLEZ, em virtude de não ter ficado comprovada qualquer irregularidade na operação. O Conselheiro Dr. Pedro Henrique Mariani Bittencourt declarou-se sob suspeição e não participou do julgamento.
Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drª Elizabeth Lopez Rios Machado, Dr. José Fernando Monteiro Alves, Dr. João Osamir Cunha, Dr. Hélio Ramos Domingues, Dr. Paulo Cézar de Freitas Samico, Dr. Vicente Caravello Filho e Dr. Clair Ienite Gobbo. Presentes o Dr. Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin, Procurador da Fazenda Nacional e o Dr. Manuel dos Anjos Marques Teixeira, Secretário-Executivo do CRSFN.
Sala das Sessões (DF), 08 de agosto de 1996.
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