Processo Administrativo nº 19957.001919/2015-34

NORMAS DO PROGRAMA DE RECOMPENSAS DO PROJETO ESTRATÉGICO – "POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA MERITOCRACIA" – PROC. SEI 19957.001919/2015-34

A Superintendência Administrativo-Financeira – SAD apresentou ao Colegiado, no âmbito do projeto “Política de Promoção da Meritocracia”, duas minutas de Portarias instituindo: (i) o Programa de Recompensas para Servidores e o Pacote de Benefícios para Gestores da CVM (“Programa de Recompensas”); e (ii) o Comitê Gestor para o referido Programa. A instituição do Programa de Recompensas, em linha com os objetivos do Planejamento Estratégico da Autarquia para o decênio 2013-2023, visa a criar mecanismos motivacionais e estimular o aumento do desempenho individual e institucional. O Colegiado aprovou a edição das Portarias, nos termos das minutas apresentadas, ressaltando que o Comitê Gestor deverá, após o primeiro ciclo de fruição dos incentivos, realizar a revisão das normas mediante consulta aos servidores.

NORMA DO PROGRAMA DE RECOMPENSAS DO PROJETO ESTRATÉGICO – "POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA MERITOCRACIA" – PROC. SEI 19957.001919/2015-34

A Superintendência Administrativo-Financeira – SAD apresentou ao Colegiado, em linha com as discussões ocorridas na Reunião de 08.11.2016 e sugestões posteriores, proposta de alteração na minuta de Portaria que institui o Programa de Recompensas para Servidores e o Pacote de Benefícios para Gestores da CVM. A alteração se refere à inclusão da atividade técnica e de auxílio no âmbito do Colegiado na Relação de Atividades Extraordinárias, prevista no art. 13 do Anexo I. O Colegiado, acatando a alteração proposta, aprovou a edição da Portaria, nos termos da nova minuta apresentada.

MINUTA DE PORTARIA – ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE IDIOMAS ESTRANGEIROS – PROC. SEI 19957.009633/2016-88

O Colegiado aprovou a edição de portaria, conforme minuta apresentada pela Superintendência Administrativo-Financeira – SAD, contemplando alterações pontuais na Portaria/CVM/PTE Nº139/2013, que instituiu o Programa de Idiomas Estrangeiros – PIE da Autarquia. As alterações visam à incorporação (i) dos procedimentos relacionados ao Programa de Recompensas para Servidores e o Pacote de Benefícios para Gestores da CVM, estabelecidos na Portaria/CVM/PTE/Nº165/2016, e (ii) das determinações contidas na Portaria SEGEP/MP Nº110, de 26.5.2014.