Processo Administrativo nº 19957.000769/2016-22

MINUTA DE PORTARIA – ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE GESTÃO DE DESEMPENHO – PROC. SEI 19957.000769/2016-22

O Colegiado aprovou a minuta de portaria, apresentada pela Superintendência Administrativo-Financeira – SAD, alterando o art. 48 da Portaria/CVM/PTE/Nº 203/2015, que dispõe sobre a sistemática da gestão de desempenho da CVM. A alteração tem por objetivo incluir a previsão de avaliação extemporânea, para fins de progressão e promoção, na hipótese de o servidor não ter participado no processo avaliativo anual referente ao seu ano de ingresso.

MINUTA DE PORTARIA – ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE GESTÃO DE DESEMPENHO – CICLO 2017 – PROC. SEI 19957.009745/2016-39

O Colegiado aprovou a edição de portaria, conforme minuta apresentada pela Superintendência Administrativo-Financeira – SAD, dispondo sobre a Sistemática de Gestão de Desempenho da CVM e sua aplicação na concessão de gratificação de desempenho e no desenvolvimento na carreira dos servidores. De acordo com o relato da área técnica, o documento, que revoga a Portaria/CVM/PTE/Nº 203, de 22 de dezembro de 2015, contempla alterações necessárias ao processo avaliativo da CVM, em especial aquelas resultantes da alteração legislativa que modificou a forma de remuneração dos Agentes Executivos, bem como ajustes pontuais em função da experiência obtida com a realização do primeiro ciclo de gestão (2015).