Processo Administrativo nº RJ2003/0505

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA 09/2010 - ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO 28/83 - EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AGENTE FIDUCIÁRIO DOS DEBENTURISTAS – PROC. RJ2003/0505

O Colegiado aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 09/2010, que altera a Instrução 28/83, sobre o exercício da função de agente fiduciário.

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 13/2011 – ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO CVM 28/83 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.431/11 - ATUAÇÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO - PROC. RJ2011/7434

O Colegiado aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 13/2011, que regulamenta a Lei 12.431/11, relativamente à atuação de agente fiduciário em emissões da mesma companhia, alterando dispositivos da Instrução CVM 28/83, que dispõe sobre o exercício da função de agente fiduciário dos debenturistas.