Processo Administrativo nº 19957.004324/2018-83

TERMO DE ADESÃO À REDE FEDERAL DE INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (ATUAL MINISTÉRIO DA ECONOMIA) E CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – PROC. SEI 19957.004324/2018-83

O Colegiado, por unanimidade, aprovou a adesão da CVM ao Acordo de Cooperação Técnica da Rede Federal de Inovação no Setor Público (“Rede InovaGov”), celebrado entre o Tribunal de Contas da União, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (atual Ministério da Economia) e o Conselho da Justiça Federal, com a finalidade de promover o fortalecimento, a ampliação e o aprimoramento da cooperação técnica, o fomento e o apoio à execução de projetos e à adoção de práticas inovadoras no âmbito governamental, de modo a conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e à prestação de serviços à sociedade. Anexos TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO