Processo Administrativo — CVM

AMICUS CURIAE” – CASO COMIND

Relator: SJU O Colegiado entendeu que as peças dos dois processos já forneciam elementos suficientes para a solução da controvérsia, não sendo o caso de intervenção da CVM. Determinou, também, o Colegiado, que se iniciasse, no âmbito da SJU, estudo sobre uma política de atuação da CVM como “amicus curiae”.