Processo Administrativo nº 89/0455

SUPERGASBRÁS – RECURSO CONTRA DECISÃO DA SEP – REPUBLICAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – RESERVA DE REAVALIAÇÃO CONSTITUÍDA POR CONTROLADAS

Doc. CGP/EXE/n° 065/89 Anexo: Proc. CVM 89/0455-3 Relator: DLH Analisando as razões da empresa e a manifestação da área técnica, o Colegiado deu provimento ao recurso em questão e determinou às áreas técnicas – SEP, SJU e SNC - que procedam aos ajustes necessários para compatibilização das normas expedidas pela CVM sobre reserva de reavaliação constituída por controladas, quais sejam as Deliberações 13 e 27 e a Instrução CVM n° 59.