Processo Administrativo — CVM

ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM Nº 02, DE 04.05.78 – DISCUSSÃO PRELIMINAR DOC. CGP/EXE/Nº 247/90

Anexo: Instrução CVM nº 02/78 Relator: SGE O SGE deu ciência aos demais membros do Colegiado de reclamações que vem recebendo relativas aos elevados custos das publicações determinadas pela supracitada Instrução às companhias abertas, que têm pleiteado que a referida Instrução seja alterada no sentido de prever a divulgação resumida das publicações determinadas. Foi discutida a possibilidade de reestudar a obrigatoriedade de divulgação no Diário Oficial quando da revisão da Lei 6.404 e deliberou-se submeter às Comissões de Mercado e de Normas Contábeis a discussão sobre o nível de disclosure exigido das companhias abertas ser determinado de conformidade com o patrimônio das empresas.